Tag: Lei nº 14.228/2021 (1 matérias)
-
Meio Ambiente 21/10/2021 14h07 Redação
Publicada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis; eutanásia deverá ser justificada por laudo
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de ...