Tag: Marco Túlio Elias Alves (2 matérias)
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Meio Jurídico 22/04/2026 09h04 Redação
STF caminha para consolidar aposentadoria compulsória aos 75 para empregados públicos
Na prática, o entendimento da Corte indica que a regra já está em vigor e não depende de regulamentação adicional para produzir efeitos...
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Meio Jurídico 02/04/2026 16h15 Redação
OAB reage a exigência de estadia no exterior e vê risco a direito adquirido em diplomas EaD
A Comissão de Direito Internacional da OAB, em Aparecida de Goiânia, decidiu avançar na análise e encaminhamento institucional de um tema que tem mobilizado estudantes...