Tag: O2 Vistoria Ambiental (2 matérias)

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  Estado 18/05/2016 20h17 Redação

  TCE/TO referenda cautelar que suspende contrato de vistoria ambiental veicular

  De acordo com a cautelar, a Portaria Detran/TO Nº 53/2016, no qual o contrato está vinculado, fere a Lei Estadual nº 2.564, de 07 de março de 2012 ...

• Estado 12/05/2016 16h45 Redação

  MPE e MPC pedem suspensão de atos referentes a inspeção veicular ambiental

  As duas instituições também pedem que o TCE comunique à Assembleia Legislativa sobre as irregularidades, a fim de que esta proceda à sustação do contrato...