Os acusados pagaram fiança no valor de R$ 700,00 e responderão em liberdade pelo crime previsto no Art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ...
Em prática desde julho deste ano, a OP registrou redução de 65% de adolescentes encontrados em bares ou em casas de prostituição em relação ao semestre passado. A operação resultou, ainda, no fechamento de 38 estabelecimentos onde menores de idade estavam freqüentando de maneira irregular...
Segundo o Comando Geral da PMTO, o objetivo da Operação é “combater possíveis violações às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coibir o tráfico de entorpecentes, porte ilegal de armas...