A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte...
Na ação, os autores pediram ainda a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais...
Segundo a Federação, os projetos, de n.º 08 e 09, limitam as regras para concessão de pensão por morte de servidores públicos estaduais e reestruturam a carreira de servidores...