Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no...
Uma das portarias averígua irregularidades/ilegalidades e possíveis danos ambientais decorrentes da ...
O município de Palmas ainda é investigado por possível dano à ordem urbanística decorrente da implantação de loteamento advindo do possível...
Em Nova Olinda do Tocantins, o MPE apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município...