Tag: Resoluções (2 matérias)
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Política 12/11/2008 18h17 Redação
STF confirma constitucionalidade da resolução do TSE sobre fidelidade partidária
O ministro Carlos Ayres Britto, membro do STF e atual presidente do TSE, defendeu a resolução. Para ele, a corte eleitoral tem a atribuição de criar regras para as eleições, e não somente organizar os pleitos ...
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Política
12/11/2008 08h01
Redação
STF julga nesta quarta ação contra resoluções sobre fidelidade partidária
Ação questiona as Resoluções 22.610/07 e 22.733/08, do TSE, que disciplinam o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. Parlamentares apostam em aprovação de projeto que abre 30 dias, no terceiro ano de mandato, para político mudar de legenda ...