Tag: Ricardo Terena (2 matérias)

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  Meio Jurídico 18/05/2026 14h00 Redação

  No STF, APIB protocola pedido de semiliberdade coletiva para pessoas indígenas presas

  O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade...

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  Meio Jurídico 23/12/2025 09h00 Redação

  STF rejeita marco temporal, mas APIB alerta para manutenção de retrocessos em da Lei 14.701

  Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da...