Tag: Rodrigo Janot Monteiro de Barros (1 matérias)
-
Estado 27/11/2013 14h59 Redação
Vera Nilva discute inconstitucionalidade de lei referente ao Igeprev com Procurador-Geral da República
Para sanar o conflito legal, cabe ao Procurador-Geral da República ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal...