Peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo ...
De acordo com o deputado, a falha é justamente no dispositivo de gatilho das matérias, o qual permite reajuste automático das remunerações dos membros das carreiras jurídicas ...
Com isso, a matéria, que estava prevista para ser votada durante a sessão de hoje, retorna para as comissões com prazo estendido para análise...
Bonifácio, ao responder as críticas de Aragão frisou que sua preocupação não era com o orçamento estourado, mas sim com a legalidade dos projetos do governo ...
Atualmente, esses vencimentos correspondem a 90,25% dos salários de ministros do Ssupremo Tribunal Federal, ou seja, em torno de R$ 20 mil mensais...
Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré...
Na região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo ...
Com a aprovação do PSD, o novo partido da senadora Kátia Abreu já entra em cena com um quadro de agentes que poderá movimentar a política, principalmente nas eleições do ano que vem...
Os noivos, que já viviam juntos há cinco anos, tiveram seu pedido de conversão de união estável em casamento civil aceito pelo juiz substituto da vara da familia em Dianópolis ...
A intenção, de acordo com Aragão, é convocar a população para opinar sobre a realização do concurso pela Unitins. o deputado destacou que pretende iniciar uma ação popular para que seja realizada uma consulta pública ...
O parlamentar destacou que o Governo do Estado descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a substituição dos servidores comissionados por efetivos, por meio da realização de concurso público ...
O prefeito teve a prisão preventiva decretada em 31 de maio deste ano pelo desembargador Daniel Negry, que atendeu a uma solicitação do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contida em uma denúncia criminal. Desde então, Olavo Macedo vinha sendo procurado pela Polícia Civil...
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem preocupado entidades empresariais e gerou críticas por parte presidente da Fecomércio/TO, Hugo de Carvalho ...
O PV entrou com a ADI junto ao Supremo Tribunal Federal no ano de 2007 e a Ação já tem um posicionamento favorável da Ministra Carmen Lúcia. A ADI foi julgada procedente pela relatora em junho do ano passado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas dos autos e os devolveu para julgamento este ano e assim que for incluída em pauta será decidida ...
O principal foco das acusações do deputado é o descumprimento à resolução do Supremo Tribunal Federal que, após o julgamento da ADI 1425, em junho do ano passado, que determinou a demissão dos mais de 21 mil funcionários comissionados do governo e a aplicação de novo concurso do Quadro Geral ...
Iniciada com uma grande valsa para celebrar seus 15 anos, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2011 teve como tom a celebração da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu como estável a união de casais do mesmo sexo ...
O deputado anunciou que está em contato com a ministra Carmen Lúcia (foto), para que o supremo intervenha na administração pública do Tocantins. De acordo com o deputado, o governo tem descumprido ordem do próprio tribunal que determinou a realização do concurso ...
Ao todo mais de R$ 6 milhões de reais em progressões que já deveriam ser dadas serão pagos. “O governo anterior enganou os servidores quando disse que estava acontecendo os 25%. Ele forçou a progressão. O governo anterior antecipou o final da carreira destes servidores”, disse o secretário...
Juvenal Kleyber destacou que a condenação de Miranda foi com base na lei complementar 64, de 1990, que cita um prazo de 3 anos de inelegibilidade a contar do término do mandato em que o condenado estava...
"Não é apologia ao crime pedir para o crime deixar de ser crime. O crime é o crime em si, que é fumar"...
G1 levou em conta cálculo do MEC e conceito de piso fixado pelo STF. Maioria afirma que espera acórdão do Supremo para cumprir piso...
Se posicionando de maneira contrária ao posicionamento do supremo, Eli frisou que, assim como o álcool, o uso da maconha, mesmo que de forma privada e doméstica, seria um incentivo para o aumento dos índices da violência ...
Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o deputado Sargento Aragão (PPS) voltou a atacar o governo do Estado no que diz respeito à não convocação dos servidores concursados ...
No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...
A edição desta quarta-feira, 8 de junho do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a lista com o nome dos novos exonerados no Governo do Estado. Na lista está o nome dos servidores comissionados que atuam no Governo do Estado. No total são 5.152 servidores ...
Citando a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas, Cleide Brandão, Josi informou que, entre janeiro e maio deste ano, a inadimplência na cidade aumentou em cerca de 30%...
A entidade teme que essas exonerações que acontecerão na área da saúde e educação venham prejudicar o atendimento à população e também que fique comprometido o trabalho dos profissionais de enfermagem que assistem diretamente os pacientes ...
Depois da exoneração de mais de 15 mil funcionários comissionados em janeiro deste ano, o governo do Estado precisará cumprir por completo a determinação do Supremo Tribunal Federal...
Marcelo Miranda disse que se surpreendeu com a decisão de Fux em reformar sua escolha anterior e validar sua eleição ao senado, contudo frisou que, sem opção, terá que acatar a escolha do ministro do Supremo...
De acordo com a decisão anterior do ministro, o ex-governador não estaria impedido de concorrer nas eleições passadas em decorrencia da aplicação da Lei Ficha Limpa. Na ocasião de sua decisão anterior, o ministro havia acolhido os argumentos contidos no Recurso Extraordinário 636878 ...