Foram publicados, nesta quarta-feira, 03, os editais nº 002 e 003/2007 da Fundação Cultural do Tocantins que dispõem sobre o processo de inscrições para o cadastro eleitoral, candidaturas às vagas de membro e suplente do Conselho Estadual de Cultura-CEC e a regulamentação do processo eleitoral.
Segundo o presidente da Comissão Eleitoral do CEC e assessor Jurídico da Fundação Cultural, Sérgio Lorentino, no Tocantins o modelo de composição do CEC, ao contrário do que acontece na maioria dos estados brasileiros, será feito de forma democrática, por meio do voto direto e de candidaturas independentes, sob coordenação da Comissão Eleitoral criada pela Portaria/FCT nº 044/2007.
Com a publicação do Edital, estão abertas, até o dia 26 de outubro próximo, o cadastramento eleitoral e candidaturas para ocupar uma vaga de Conselheiro e suplente dos respectivos segmentos: artes plásticas; artes cênicas; música; audiovisual; literatura; artesanato; comunidade dos povos indígenas; comunidades negras e quilombolas; culturas populares e patrimônio cultural material e imaterial.
Para participar do processo eleitoral, os interessados deverão preencher o formulário de cadastramento que poderá ser retirado na Fundação Cultural ou nas prefeituras municipais, através das respectivas secretarias de Cultura ou de Educação.
Além do cadastro, o interessado também poderá se candidatar a uma das vagas oferecidas preenchendo a opção no formulário do cadastramento eleitoral. O formulário e a cédula de votação deverão ser encaminhados mediante Carta Simples à Fundação Cultural, no endereço: Quadra 103 norte, Avenida LO-02, Conjunto 01, nº 57/59, CEP 77.001-022, Palmas TO.
Os nomes das pessoas habilitadas ao voto e à candidatura em suas respectivas áreas serão divulgados no Diário Oficial do Estado e através do site www.to.gov.br/cultura. O sorteio dos números dos candidatos e a abertura do prazo para campanha serão realizados no dia 09 de novembro, às 14 horas, em audiência pública na sede da Fundação Cultural do Estado. O período de campanha eleitoral será realizado entre os dias 09 e 30 de novembro de 2007.
Eleição
As eleições serão realizadas nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2007. A escolha dos nomes dos conselheiros e suplentes se dará por eleições diretas, mediante voto escrito e assinado a ser postado em qualquer agência dos Correios do Estado, por meio de Carta Registrada, através da cédula de votação constante no edital. A carta registrada contendo o voto poderá ter seu andamento acompanhado pelo eleitor através do site www.correios.com.br. Cada candidato poderá concorrer a somente uma das vagas e cada eleitor somente poderá votar em um candidato da área em que se cadastrou.
Poderão votar os interessados com idade de 16 anos ou mais e serem votados os que tenham idade, na data da eleição, igual ou superior a 18 anos. Será declarado vencedor o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos e suplente o que obtiver a segunda maior votação na área de sua candidatura. Em caso de empate, o desempate dar-se-á observando-se os critérios de maior idade e por sorteio.
A apuração dos votos será em sessão pública, no dia 18 de dezembro de 2007 , com acompanhamento da apuração em painel eletrônico, na sede da Fundação Cultural do Tocantins, com início às 9h. Todos os atos do processo eleitoral serão públicos e os documentos, cédulas de votação e formulários de cadastramento ficaram arquivados e à disposição do público.
O Conselho
No dia 04 de julho do corrente ano, foi aprovada a Lei nº 1804 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura-CEC/TO. Já no dia seguinte, o Governador do Estado, Marcelo Miranda, aprovou o regimento interno do Conselho regulamentando a Lei, por meio do decreto nº 3078. Com isso, a Fundação Cultural do Tocantins, por meio da Assessoria Jurídica, começou a organizar o processo eleitoral para o preenchimento das vagas de conselheiros e representantes dos diversos segmentos culturais do Estado.
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