Está na pauta de hoje (16) da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, a Consulta 1407, feita pelo deputado federal Nilson Mourão, do PT do Acre, na qual questiona a fidelidade partidária para os cargos majoritários.
Na Consulta, cujo relator é o ministro Carlos Ayres Britto, o deputado federal Nilson Mourão destaca que o TSE concedeu aos partidos e coligações o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional. Ele indaga, então, se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?".
Como a resposta a esta Consulta gera muitas expectativas e repercussões no mundo político, a Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do Tribunal liberará aos jornalistas presentes à sessão, o acesso à Internet pela rede sem fio (wireless) do próprio TSE. Além disso, também será disponibilizado à imprensa o auditório, onde todos poderão assistir à sessão plenária desta noite pelo telão.
Fonte TSE
