Após um acordo entre líderes de bancadas, foi prorrogado, na manhã desta quinta-feira, dia 18, o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°56/2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do Estado em 2008. O novo prazo vence às 18h do próximo dia 24, quinta-feira.
Até agora, os deputados apresentaram 15 emendas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Treze delas são de autoria do bloco de oposição e duas, do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), subscritos por diversos deputados, como José Geraldo (PTB), Josi Nunes (PMDB), Marcello Lelis (PV) e Manoel Queiroz (PT).
O ofício lido na sessão ordinária desta manhã está baseado no artigo 72 do Regimento Interno. O texto estabelece que, quando requerido, por escrito, por líder de bloco ou pela Mesa e aprovado pelo plenário, os prazos e interstícios regimentais poderão ser revistos.
Dicom Assembléia Legislativa