Em cumprimento ao que determina a Constituição do Estado e o Regimento Interno desta Casa de Leis, o Parlamento Tocantinense está de recesso. O encerramento do primeiro período da terceira sessão legislativa da sexta legislatura foi anunciado ontem, quarta-feira, dia 8, pelo presidente desta Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
Os trabalhos dos parlamentares na Casa devem retornar no dia 4 de agosto, terça-feira. Isso porque tanto o artigo 15 da Constituição quanto o inciso I do artigo terceiro do Regimento determinam que os deputados estaduais devem se reunir ordinariamente entre 1º de fevereiro e 8 de julho, e de 1º de agosto a 30 de dezembro.
Entretanto, o inciso I do artigo constitucional ressalva que, caso as datas previstas recaiam em um sábado, domingo ou feriado, as sessões são transferidas para o dia útil seguinte.
Da redação com informações Dicom/ AL
