Garantir cidadania à população de baixa renda, por meio do acesso a condições dignas de moradia. É este um dos objetivos da política habitacional da Prefeitura de Palmas, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que entrega nesta terça-feira, 18, as primeiras 46 casas do Programa Cidade Solidária, que beneficiará ao todo 600 famílias. O evento será realizado às 8 horas, no loteamento Lago Sul.
Resultado da gestão municipal junto ao Ministério das Cidades, o Cidade Solidária tem como objetivo a urbanização, prevenção de riscos e a regularização de assentamentos humanos precários, procurando atender as necessidades básicas da população, a melhoria na sua condição de moradia e inclusão social.
As obras estão sendo edificadas no Loteamento Lago Sul, sendo de responsabilidade do Governo do Estado a implantação da infra-estrutura (por meio de convênio com o Governo Federal). Além das 600 residências, e de toda a infra-estrutura da quadra, o Cidade Solidária
terá ainda um Centro comunitário e um Centro de Educação Infantil.
Segundo o secretário municipal de habitação e desenvolvimento urbano, Eduardo Manzano, é importante ressaltar que o Cidade Solidária beneficiará diretamente 600 famílias, mas que indiretamente toda a população de Palmas será beneficiada, uma vez que, poderá usufruir de
áreas públicas que atualmente encontram-se ocupadas irregularmente.
Cidade Solidária
Por meio do Cidade Solidária a Prefeitura realizou o cadastramento das famílias que vivem em ocupações de terrenos públicos, em especial APMs e Áreas Verdes; efetuando a partir do cadastro um controle das novas ocupações, com intuito de impedir o crescimento das áreas
ocupadas irregularmente no município. As famílias cadastradas passaram por uma triagem e acompanhamento social, para então terem direito a uma moradia popular.
As famílias selecionadas para o Cidade Solidária apresentam renda média familiar de um salário mínimo mensal, a maioria mora em barracos de material reaproveitados como: lona, palha, madeira, madeirite etc, sem nenhuma infra-estrutura, utilizam água e energia de forma
clandestina (gambiarras), e esgoto a céu aberto.
Parceiros: Prefeitura de Palmas, Ministério das Cidades, CAIXA e Governo do Estado.
N° de Unidades Habitacionais previstas: 600 (serão entregues as primeiras 90 unidades)
Recursos: (Cidade Solidária)
Governo Federal: R$ 9.555.000,00 (repasse para a Prefeitura de Palmas) e R$ 2.800.000,00 (repasse para o Governo do Estado)
Prefeitura de Palmas: R$ 570.000,00 responsável pela construção das residências, centro comunitário e centro de educação infantil.
Governo do Estado: R$ 400.000,00 responsável pela infra-estrutura do bairros.
Ascop
