Responsável pela execução da política estadual de meio ambiente no Estado, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins vem atuando firmemente nas ações voltadas para coibir os crimes ambientais. Prova desse desempenho do órgão foi o número recorde de apreensões e doações de madeiras realizadas no decorrer de 2007.
Por meio das 15 Unidades Regionais instaladas de Norte a Sul do Estado, além das quatro Unidades de Conservação, e as parcerias da PRF - Polícia Rodoviária Federal, Cipama e Ibama, o Instituto apreendeu um total de 6.606,86m³ de madeira, gerando o valor de R$ 1.680.339,12 em multas aos transportadores e responsáveis pela venda do produto florestal. No ano anterior, em 2006, as apreensões de madeira chegaram a 1.560,78m³, gerando um montante de R$ 1.664.800,00 em multas. Vale ressaltar que nos casos de transporte irregular de madeiras as multas variam de 100 a 500 reais por metro cúbico, de acordo com a infração cometida.
Essas cargas apreendidas são na grande maioria provenientes do Estado do Pará, com destinos diversos, como São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Já as infrações cometidas são por transportarem madeira com a GF3 - Guia Florestal inválida ou por estar em desacordo entre a quantidade especificada na nota fiscal e os produtos. Verificada e comprovada a infração, são apreendidos a carga e o veículo, e o infrator autuado conforme a infração cometida.
As cargas apreendidas ficam à disposição do Naturatins, no pátio da sede, para serem doadas para entidades com fins beneficentes, instituições científicas, hospitalares, militares, entre outras, conforme vigora a Instrução Normativa, que sofreu readequações em junho de 2007, para atender com maior transparência os procedimentos de doações dos produtos apreendidos pelo órgão.
Mediante uma Comissão de Avaliação de Bens Apreendidos, que tem por finalidade averiguar as informações exigidas e conferir a utilização do material solicitado, a equipe, composta por membros do órgão, deferiu 108 processos de doação num total de 2.227,96 m³ de madeiras. Dentre os principais beneficiários, o órgão atendeu 28 solicitações de prefeituras tocantinenses num total de 947,90m³ de madeira para a construção de casas populares. Municípios como Aparecida do Rio Negro, Porto Nacional, Itaguatins, Rio Sono e Sampaio foram alguns dos beneficiados, além de instituições militares, igrejas e associações.
Em 2006, as doações, devido à existência de estoque do ano anterior, foram superiores ao número de apreensões realizadas, alcançando mais de 2 mil metros cúbicos de madeira. Para 2008, já está sob análise da comissão cerca de 140 processos de doação. É importante ressaltar que no caso de associação de moradores os processos são avaliados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e encaminhados ao órgão para deferimento.
Edvânia Peregrini
Secom
