O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o voto agrícola que concede prazo adicional para até 31 de março para o vencimento de operações de crédito rural com risco do Tesouro Nacional. As operações são dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro Oeste (FCO) e do Funcafé. Os tipos de operação desses programas são Securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção (Recoop).
A proposta contempla as prestações vencidas ou a vencerem no período de 2 de janeiro a 30 de março. A ampliação do prazo para a liquidação das parcelas, até 31 de março está no contexto de revisão de todo o estoque da dívida e de definição de estratégias e procedimentos para a reestruturação do endividamento pelo governo. O prazo para a revisão era 31 de dezembro, mas o governo pediu a prorrogação em virtude do fim da CPMF.
No ano passado foram prorrogadas as parcelas das dívidas de investimento e de custeio das safras 2003/2004, 2004/05 e 2005/06. Também foi formalizada uma agenda de trabalho interministerial sobre das dívidas rurais entre os titulares das Pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário e da Fazenda que tem como meta entregar uma proposta de renegociação das dívidas.
Da redação com informações: Agência Estado