O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) retificou o edital que rege o concurso público para provimento de vagas nos cargos de analista do seguro social e técnico do seguro social do quadro permanente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e excluiu a restrição de inscrição relativa ao cargo 17, conforme recomendado pelo procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz.
Com a nova redação do edital após o INSS acatar a recomendação, todos os candidatos com formação superior em qualquer área poderão concorrer ao cargo, inclusive os que têm formação nas 16 áreas específicas que têm vagas previstas no edital, antes impedidos de se inscrever para o cargo 17. Também será facultado aos candidatos já inscritos para os cargos de analista de seguro social destinados a áreas específicas, a possibilidade de alterarem sua inscrição para o cargo 17, que exige como requisito a formação superior em qualquer área. Para isso, devem acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/inss2007, no link “alteração de opção”, até 12 de fevereiro. Não serão aceitos pedidos de alteração após o período estabelecido.
O procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz observou que a restrição prevista no edital violaria o princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, o que motivou a recomendação. “Não havia qualquer justificativa de fato ou legal a esta restrição e por isso foi expedida e recomendação para que o edital fosse retificado. O INSS reconheceu o erro e agora todos os candidatos com formação superior podem concorrer ao cargo 17”, disse. A retificação do edital já foi publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2008 e está disponível no site do Cespe/Unb.
Da redação com informações Ascom PRT
