A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), conseguiu na Justiça manter a construção da UHE (Usina Hidrelétrica de Estreito), no Rio Tocantins. A usina ficará entre os estados de Tocantins e Maranhão e faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.
O investimento neste projeto é da ordem de R$ 1,89 bilhão. Segundo informações da AGU, a usina tem capacidade para gerar 1087 megawatts.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins moveu uma ação civil pública para suspender a construção da usina, caso não fosse feita uma eclusa ao mesmo tempo em que a barragem da UHE. Eles alegavam que a falta da eclusa poderia prejudicar a navegabilidade do rio.
Na defesa, a Procuradoria-Geral Federal alegou que a construção da eclusa posteriormente já está prevista no projeto da hidrelétrica. Além disso, sustentou que a concessão da liminar poderia causar danos de difícil reparação, com o comprometimento do equilíbrio na oferta de energia do país.
A Procuradoria destacou ainda que a liminar causaria prejuízos financeiros à União decorrentes do atraso da entrada em operação da usina.
A Seção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, acolheu a defesa da União e destacou na decisão que “a construção da eclusa neste momento representaria um investimento vultoso, elevando o custo do empreendimento da UHE, sem perspectiva de utilidade do correspondente gasto”.
Também ressaltou que é razoável “a solução exigida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no Edital do Leilão nº 001/02, em sua cláusula nº 3.7, no sentido de que o Estudo de Viabilidade do Aproveitamento Hidráulico Estreito já contemplasse as projeções básicas de espera da eclusa, a fim de permitir sua futura construção”.
Da redação com informações Última Instância
