As obras da Eclusa de Lajeado foram contempladas pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, propostas pela bancada federal do Tocantins e aprovadas pelo Congresso Nacional neste mês de julho. Isso vai representar significativos avanços para a consolidação da Hidrovia Tocantins, tanto que já foi lançada a licitação das obras de sinalização que vão tornar segura a navegação no trecho da hidrovia entre os municípios de Tocantínia (TO) e Estreito (MA). A projeção é que os trabalhos iniciem em setembro próximo.
Além disso, segundo a coordenação da bancada federal do Tocantins, a licitação para construção dos portos para a hidrovia já aconteceu e está com o processo em andamento para início das obras, principalmente aquelas que farão a conexão multimodal com os seis pátios da Ferrovia Norte Sul.
A Eclusa de Lajeado é fundamental para a plenitude da Hidrovia Tocantins e acrescentará a este trecho (Tocantínia/Estreito) mais cerca de 300 quilômetros ao Sul da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães navegáveis até a Hidrelétrica Peixe/Angical, de onde a Hidrovia se estenderá até Goiás, uma vez que na obra de Peixe está prevista a construção de outra eclusa.
Se de um lado a Eclusa de Lajeado é importante na consolidação da Hidrovia no Tocantins, por outro sua continuidade na parte Norte também se consolida se estendendo até os portos do Pará, através da Eclusa de Tucuruí (PA), cuja previsão de conclusão é para 2010, uma vez que recebeu para isso R$ 1,2 bilhão de recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.
Vale lembrar que a Hidrovia Tocantins, após o Bico do Papagaio (no Extremo-Norte do Estado), na sua confluência com rio Araguaia, passa a ser denominada Hidrovia Tocantins Araguaia, cujo principal modal de transportes está localizado em Marabá (PA). Neste caso, é preciso ressaltar que já estão em andamento os estudos ambientais que vêm sendo realizados pela UFPA - Universidade Federal do Pará, no trecho com cerca de 43 quilômetros até Tucuruí, que deverá ser inaugurado em conjunto com aquela eclusa, em 2010.
A Obra
Para o ano de 2008, segundo o DNIT, estava previsto R$ 10 milhões em recursos para as obras da Eclusa de Lajeado, mas este valor foi revisto e aumentado para R$ 13.096.541,00. No entanto, este montante não é suficiente para manter a obra durante todo o ano, o que poderia levar à paralisação e por isso o departamento aquaviário do DNIT optou por apenas manter o canteiro de obras, mas essa manutenção que é realizada através de ações mitigadores gera um custo de R$ 200 mil ao mês.
A boa notícia, porém, além da inclusão das obras na LDO, é que o contrato que encerraria em junho foi renovado e, além disso, foi enviado um ofício ao ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, sobre a necessidade de se alocar mais recursos para a Eclusa, sendo que a proposta é que em 2009 a obra seja retomada com toda plenitude.
A Viagem
A viagem experimental no trecho entre Pedro Afonso e Aguiarnópolis da Hidrovia Tocantins, iniciada em 16 de junho, através da graneleira da Pipes, com capacidade para 800 toneladas, foi um marco histórico que contou com a presença de várias autoridades, entre elas o governador Marcelo Miranda. No transporte de 104 toneladas de grãos até Aguiarnópolis foi comprovada a viabilidade do trecho, restando agora somente a sinalização e balizamento do trecho para entrar em operação e transportar com segurança as 800 toneladas de grãos por viagem, volume para o qual a barcaça é capacitada.
Para o construtor da embarcação graneleira Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, restam apenas alguns ajustes e a sinalização para que neste trecho (de 400 km) experimentado (entre Pedro Afonso e Aguiarnópolis) a Hidrovia possa operar com tranqüilidade, posição também defendida pela Capitania dos Portos Tocantins Araguaia, pelo DNIT e pela Ahitar – Administração das Hidrovias Tocantins Araguaia.
