O incentivo às micro-destilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar, através de uma política pública, é a proposta de um anteprojeto de lei apresentado na manhã de terça-feira, dia 5, pelo deputado César Halum (DEM). A proposta define os objetivos, responsabilidades e instrumentos para o incentivo. Dentre as metas constam o estímulo aos investimentos em pequenos empreendimentos rurais e a criação de alternativas de emprego e renda nas regiões produtoras.
De acordo com o texto, caberá ao poder público apoiar a implantação de micro-destilarias, fábricas de produtos derivados da cana-de-açúcar, das atividades agropecuárias que utilizam esses produtos e de projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor. Para tanto, o governo poderá se valer de linhas de crédito, isenções fiscais, campanhas de promoção e cursos de capacitação, entre outros instrumentos previstos para a aplicação da lei.
De acordo com o autor da matéria, o projeto baseia-se em propostas semelhantes aplicadas com sucesso em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro. “O Tocantins possui condições apropriadas para se tornar um pólo de produção de derivados da cana-de-açúcar, como o biodiesel, que podem aumentar as opções de renda dos trabalhadores rurais do Estado”, explicou Halum.
Glauber Barros
