Porto Nacional inicia uma nova história do ensino superior com o credenciamento do Itpac Porto Nacional. Após uma série de iniciativas tomadas pela Prefeitura de Porto Nacional, através do prefeito Paulo Mourão (PT), em conjunto com o Conselho Estadual de Educação, finalmente foi encontrada uma solução para o polêmico caso do Iespen – Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional. O governador Marcelo Miranda (PMDB) assinará nesta sexta-feira, 12, o credenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos - Itpac Porto Nacional, durante solenidade que vai acontecer às 19 horas, em frente à sede do Iespen, na avenida Antônio Aires Primo, em Porto Nacional. Uma grande festa está sendo preparada para comemorar esta importante vitória da educação superior de Porto Nacional com a presença de alunos, professores e toda a sociedade portuense. Na mesma solenidade, o prefeito Paulo Mourão assinará a ordem de serviço para o início das obras de construção da Unidade Descentralizada de Ensino – Uned, da Escola Técnica Federal.
O decreto nº 3.486 de 4 de setembro de 2008, assinado pelo Governador, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 5 de setembro, tratando do credenciamento do Itpac Porto Nacional. Já último dia 13 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins o relatório do Conselho Estadual de Educação aprovando as medidas que solucionaram o caso Iespen.
Com esta medida o caso fica solucionado. Uma vez que com o credenciamento do Itpac Porto Nacional os cursos da União Educacional de Porto Nacional – UNIPORTO, que foi descredenciada, são transferidos para a Faculdade Presidente Antônio Carlos. Sendo assim, têm continuidade os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação Social, Enfermagem, Engenharia Civil, Fisioterapia, Medicina e Odontologia.
A solução
Foi fundada uma empresa jurídica, a Itpac Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda, que passa a ser a mantenedora, com composição societária, sendo que 51% das ações pertencem ao Itpac Porto Nacional e 49% aos médicos Nicolau Carvalho Esteves e Fábio Afonso Borges de Andrada, cada um com 24,5% das quotas do capital social que é de R$ 1 milhão.
Além da criação da mantenedora foi criada uma nova mantida. Ou seja, a Uniporto deixa de existir, por ter sido descredenciada pelo Conselho Estadual de Educação e surge a Faculdade Presidente Antônio Carlos, credenciada pelo CEE para oferecer os cursos da antiga Uniporto aos alunos matriculados. Já o Iespen fica sem sua principal atribuição, que é a prestação de serviços educacionais.
A Faculdade Presidente Antônio Carlos assume ainda o compromisso de cumprir o Termo de Ajuste de Conduta, criado dia 29 de fevereiro, durante audiência pública, no auditório Durval Godinho, em Porto Nacional, em que participaram representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Educação, o prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, acionistas e estudantes. Dentre os compromissos assumidos está o de providenciar a obrigatória inclusão da Faculdade no Sistema Federal de Educação, uma vez que a faculdade é privada.
No mesmo Diário Oficial do dia 28 de agosto foi publicada Resolução nº 115, de 25 de agosto de 2008, aprovando o Regimento Acadêmico da Faculdade Antônio Carlos de Porto Nacional. “Uma nova era começou na perspectiva do ensino superior em Porto Nacional, nesta nova era contamos com a presença de uma instituição sólida, reconhecida e respeitada como o Itpac. Haverá uma forte injeção de recursos pedagógicos, humanos e econômicos que darão sustentabilidade a um projeto que é de toda a sociedade de Porto Nacional, que é ter uma universidade de ensino superior. A cidade de Porto Nacional venceu a maior de suas dificuldades históricas sob a regência da competente gestão do prefeito Paulo Mourão”, declarou o Assessor Institucional do Iespen, padre Paulo Sérgio Maya.
Entenda o caso
Como o Iespen foi criado de forma inequivocada, com participação do município e acionistas privados, o que acabou levando a uma situação litigiosa através de ações judiciais entre o município e os acionistas, o CEE deu um ultimado em 28 de dezembro de 2007 para o município, para que como acionista majoritário, adotasse “as providências necessárias para que o Iespen e sua mantida Uniporto, pudesse continuar no Sistema Estadual de Ensino, se inequivocadamente públicas; ou que migrem para o Sistema Federal, mesmo que, para tanto, haja que sofrer processo de Mudança de Mantença para ente mantenedor exclusivamente privado”.
Ou seja, ou a universidade se tornaria totalmente pública ou totalmente privada. Como o município de Porto Nacional não tinha condições orçamentárias para custear a manutenção do Iespen, tão pouco promover os investimentos que a instituição necessita, optou-se pela transferência do controle acionário da Faculdade Uniporto a uma instituição de ensino superior com condições técnicas e econômicas de mantê-la, devidamente regularizada com cursos na área de saúde.
A decisão foi tomada durante reunião dia 29 de fevereiro, realizada no auditório Durval Godinho. Na ocasião foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. A partir das decisões do TAC um projeto de lei, enviado pelo município, foi aprovado pela Câmara de Vereadores autorizando a venda dos 51% das ações do Iespen, que pertenciam à Prefeitura de Porto Nacional. Era mais uma tentativa da Prefeitura de Porto Nacional para não fechar as portas da instituição e não prejudicar os alunos que investiram nos cursos. Mas a licitação realizada dia 28 de maio na modalidade “Concorrência Pública” tipo maior oferta, não obteve êxito. A Prefeitura, que detinha 51% das ações do Iespen, pediu novo prazo ao Conselho Estadual de Educação para buscar uma nova solução. Com a concessão do prazo foi recomendada consulta às universidades vinculadas ao CEE (Unirg, Unitins e Itpac) sobre o interesse em assumir o ônus da manutenção dos cursos. A instituição Itpac – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda se manifestou interessada, iniciando a partir daí uma série de medidas legais para o credenciamento da instituição.
A nova fase
A nova diretoria do Itpac Porto Nacional está se reunindo com todos os alunos da Faculdade, curso por curso, a fim de explicar essa nova fase da instituição. As matrículas dos alunos para o segundo semestre já foram feitas. As aulas estão previstas para iniciar nesta segunda-feira, dia 15.
Fonte: Ascom prefeitura de Porto Nacional
