O Ministério Público do Tocantins (MPTO) estabeleceu prazo e requisitou um plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas após a apresentação da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2025, realizada nesta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela apontou falhas na forma como os dados vêm sendo encaminhados ao órgão de controle e anunciou que o MPTO acompanhará de maneira sistemática os pontos críticos identificados no relatório acerca da transparência na gestão, da dependência financeira e de falhas estruturais na rede pública.
“Mais uma vez, o relatório detalhado do quadrimestre foi encaminhado ao Ministério Público com apenas três dias de antecedência, quando a lei estabelece prazo mínimo de 15 dias. É fundamental que a Secretaria respeite esse prazo para que possamos analisar os dados com a devida profundidade”, destacou.
Dependência de repasses e risco à sustentabilidade
De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria, o município arrecadou R$ 144.166.178,17 no período, sendo 46,34% de recursos próprios e o restante proveniente de repasses externos. Do total executado, R$ 71,2 milhões, o equivalente a 62% foi destinado ao pagamento de pessoal e encargos.
A dependência por recursos externos foi destacada pelo promotor: mais de 53% das receitas do Fundo Municipal de Saúde são provenientes de transferências e fontes complementares, sendo que os repasses federais e emendas parlamentares respondem por mais de 51% da receita total.
Diante desse cenário, o promotor requisitou esclarecimentos sobre a existência de um plano de contingência para eventuais atrasos nos repasses federais ou emendas parlamentares, a fim de prevenir riscos à continuidade dos serviços.
Auditorias revelam falhas estruturais
Com base em auditorias realizadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, Thiago Vilela também elencou pontos críticos na área da saúde bucal e de pré natal.
Destacou, que na área de saúde bucal, faltam insumos essenciais, como ácido fosfórico, em cerca de 77% a 78% das Unidades de Saúde da Família visitadas.
O relatório também apontou 57 óbitos infantis de menores de um ano, em 2025. Em sua manifestação, o promotor afirmou que o dado impõe revisão urgente da qualidade do pré-natal e da assistência perinatal na capital.
Outro ponto destacado foram as internações por lesões e envenenamentos, que representaram mais de 14% do total de internações hospitalares. Entre jovens adultos de 20 a 39 anos, foram registrados 119 óbitos por causas externas. Para o representante do MPTO, os números evidenciam a necessidade de políticas públicas intersetoriais mais eficazes.
Filas e governança
O promotor de Justiça também citou os problemas existentes na regulação das filas de espera com fragilidades na governança, como a utilização de planilhas auxiliares não formalizadas e a ausência de monitoramento sistemático, o que, segundo ele, contraria os princípios da impessoalidade e da eficiência na administração pública.
Prazo para correções e reforço à fiscalização
Ao final da manifestação, o promotor requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, no prazo de 10 dias, um cronograma de correção dos pontos críticos identificados pelas auditorias.
“A saúde não espera, e a fiscalização do Ministério Público não será complacente com a apresentação de documentos que, pela pressa ou pelo volume, acabam dificultando a compreensão da realidade dos serviços prestados aos palmenses”, afirmou.
Ao final, solicitou o registro integral da manifestação em ata e reforçou a importância dos canais de denúncia do MPTO para a população.
Denúncias
O MPTO disponibiliza canais oficiais seguros para denúncias, reclamações ou sugestões via Ouvidoria. Os principais meios incluem o Disque 127 (ligação gratuita), WhatsApp, e-mail ouvidoria@mpto.mp.br, site oficial mpto.mp.br, além do aplicativo MPTO Cidadão e atendimento presencial. (MP/TO)
