O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com as inscrições abertas para escolha dos dez conselheiros, sendo cinco entidades não-governamentais e cinco governamentais. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira, 19, das 13h às 17h, no Prédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, na 304 sul, Av.L0-06, APM S/N, ao lado da Feira Coberta. Os interessados têm até o próximo dia 30 para efetuarem suas inscrições.
Para participar do processo de escolha, a entidade deverá está legalmente constituída, com sede em Palmas, registrada no CMDCA, e esteja em funcionamento ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente à data marcada para a realização da inscrição.
O CMDCA de Palmas é um órgão deliberativo e paritário composto por dez membros titulares e dez suplentes, representantes do executivo e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros de Direitos.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Organizadora terá cinco dias úteis para análise das inscrições. O resultado será publicado no mural da Prefeitura Municipal.
A previsão é de que a assembléia para escolha das entidades, por voto direto e secreto, seja no dia sete de novembro, na sala de reuniões da Semas, em Palmas. Já a nomeação e a posse dos conselheiros será feita perante o CMDCA e o prefeito do município no prazo de 15 dias contados da data da eleição.
Passados 60 dias após a posse, o Conselho oferecerá um curso aos representantes das entidades eleitas, titulares e suplentes. Todos os atos necessários ao processo de escolha dos novos conselheiros estão dispostos no edital, divulgado no site da prefeitura
