O prazo para aderir à renegociação das dívidas de operações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Crédito Fundiário, do Banco da Terra, da Cédula da Terra e do Procera (Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária) que terminaria no último dia 30 de setembro, foi prorrogado para 14 de novembro.
A decisão veio depois que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) constatou que muitos potenciais beneficiários da renegociação, ainda, não haviam feito seu pedido. Em reunião, o Conselho Monetário Nacional, decidiu, então, estender por mais 45 dias o prazo para que os produtores pudessem aderir à renegociação.
Segundo o gerente de Crédito Rural do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins, Geovani Chalub, para o agricultor tocantinense aderir à renegociação, basta ele fazer uma solicitação simples, junto ao Banco do Brasil ou Banco da Amazônia, contendo seu nome completo e número de cadastro de pessoa física (CPF) e nela expressar que está aderindo à renegociação de dívidas rurais da Lei 11.775/08, antiga Medida Provisória 432.
"A adesão permitirá ao agricultor fazer novos financiamentos rurais, como o Pronaf, para que ele possa dar continuidade ao seu trabalho no campo. Também o tornará apto para contrair novos créditos, inclusive no comércio em geral", assegura o gerente de Crédito Rural.
Após o prazo de adesão, os bancos analisarão o caso de cada produtor para que, até 31 de dezembro, ele seja informado de sua dívida e possa decidir pelo pagamento integral ou pela renegociação, que implica na ampliação do prazo de pagamento. Os que optarem por liquidar suas dívidas terão descontos que podem chegar a 90%.
Geovani Chalub alerta que os beneficiados pela renegociação, mas que não aderirem até 14 de novembro, perderão as facilidades oferecidas pelo governo Federal, bem como, ficarão impedidos de efetuar transações financeiras, manter contar em banco e fazer empréstimos. Em alguns casos, o nome do agricultor poderá, até, ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Fonte: Assessoria de imprensa Ruraltins
