Uma maior transparência no trato do dinheiro público é a intenção do deputado Stalin Bucar (PSDB) ao apresentar um projeto de lei na manhã desta terça-feira, dia 7. A matéria propõe tornar obrigatória a divulgação da lista dos contemplados pelo programa Cheque-Moradia, do governo do Estado, que subsidia a reforma e a construção de milhares de casas de famílias carentes.
De acordo com o texto, a divulgação será realizada no site da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), no Diário Oficial do Estado e nos murais das prefeituras e câmaras de vereadores dos municípios beneficiados.
Na lista deverão constar também o nome da pessoa contemplada, o município onde reside, bem como o número e o valor do benefício. Para o autor da matéria, “o princípio da publicidade dos assuntos públicos é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, justificou.
Fonte: Dicom/AL