Resultado do III Fórum de Governadores da Amazônia Legal, a Carta de Manaus aborda sete itens que serão prioridade para os estados, entre eles, duas medidas que contemplam especificamente o Tocantins. São itens como apoio à Reforma Tributária com necessidade de cobrança do ICMS – Imposto Sobre Mercadorias e Serviços no estado gerador de energia e medidas de integração, através de rodovias, aeroportos e hidrovias com eclusas, entre elas as de Lajeado e Estreito. A reunião foi realizada no Centro de Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus (AM), nesta sexta-feira, 14.
Para o secretário do Planejamento do Tocantins, José Augusto, esse momento significa que, depois de muitos anos, o governo federal reconhece que o compartilhamento do ICMS para quem gera, transmite e distribui energia deve ser resguardado. “Nosso Estado, como um dos maiores geradores de energia do País, será um dos contemplados com isso”, destaca o secretário. José Augusto participou da reunião, que aconteceu na quinta-feira, 13, em Manaus, entre os secretários de planejamento, para elaborar e debater as propostas da carta.
O governador Marcelo Miranda considerou muito oportuna a discussão sobre o ICMS. “ Nós exportamos 90% da nossa energia, que ia ser cobrada no destino. É uma proposta importante, aprovada por todos os governadores”, enfatizou. O governador disse ainda que o grupo vai continuar “vencendo” outras questões importantes para a Amazônia e para o Brasil.
A carta foi assinada pelos nove governadores, representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e será enviada ao presidente Lula. Também participaram das discussões do Fórum os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira, e dos Transportes, Alfredo Nascimento.
A Carta de Manaus contempla os seguintes pontos:
Agilizar a Regularização Fundiária e o Ordenamento Territorial;
Apoiar medidas para integração regional, nacional e internacional, através de rodovias, do sistema viário e hidrovias com eclusas;
Apoiar a Reforma Tributária, com a cobrança do ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia;
Estabelecer políticas setoriais com metas de redução de emissão de gases;
Assegurar que o Fundo da Amazônia direcione recursos para os estados da Amazônia;
Agilizar a aprovação do FPE Verde – Fundo de Participação dos Estados Verdes;
Incluir no Orçamento Geral da União as emendas, já aprovadas, de R$ 250 milhões para elaboração das ZEEs e de R$ 500 milhões destinadas à regularização fundiária.
