A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram na manhã desta terça-feira, 9, em Brasília (DF), o projeto “Florestas e Comunidades: Amazônia Viva”, iniciativa financiada com recursos do Fundo Amazônia para impulsionar a produção, o armazenamento, o processamento, o escoamento e a comercialização de alimentos da sociobiodiversidade produzidos por agricultores familiares, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica.
A solenidade também contou com o ato de assinatura do contrato para a realização do projeto, subscrito pelas instituições signatárias e pelos representantes dos órgãos federais presentes.
A cerimônia ocorreu no auditório da Conab e reuniu o presidente da estatal, Edegar Pretto; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; o ministro substituto e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal; os secretários de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar e de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Ana Terra Reis e Vanderley Ziger; os secretários Nacional de Bioeconomia e da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento do MMA, Camila Pimenta e João Paulo Sotero; a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e o diretor de Políticas Agrícolas e Informações da Conab, Sílvio Porto.
Serão R$ 96,6 milhões investidos ao longo de dois anos para ampliar o acesso dos produtos da sociobiodiversidade amazônica ao mercado consumidor, fortalecer o fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e permitir que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enriqueça seu cardápio regional com produtos como pirarucu, pescada-amarela, tambaqui, matrinxã, jaraqui, castanha-do-Pará, borracha extrativa, babaçu, mel, cacau, cupuaçu e outros. Os beneficiários serão os agricultores familiares dos nove estados que compõem a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. O investimento, inédito na história da Conab, é financiado pelo Fundo Amazônia, composto por doações de países como Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Suíça, Japão, Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, e representa um ciclo virtuoso de geração de renda, proteção ambiental, fortalecimento cultural e desenvolvimento sustentável a partir da economia da sociobiodiversidade.
Durante o lançamento, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou o caráter estruturante da iniciativa para o futuro da região. “O Governo Federal tem dois compromissos: o ambiental, e já reduzimos o desmatamento a patamares que nunca tivemos, e o compromisso com a sociobiodiversidade, com a floresta e com as pessoas que vivem nela. A floresta em pé tem mais papel no desenvolvimento do que sua supressão. O açaí tem valor econômico dez vezes maior que a pecuária e cinco vezes maior que a soja. Por isso, os projetos anunciados hoje fortalecem a exploração sustentável e a geração de renda para as populações amazônicas.”
O ministro substituto e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, ressaltou que a iniciativa representa um marco importante na evolução das políticas ambientais brasileiras. “Hoje damos um passo sem dimensão do que significa essa parceria. O Fundo Amazônia nasceu da ideia de que, se um país reduz desmatamento por esforço próprio, beneficia toda a comunidade internacional ao reduzir os gases de efeito estufa. Mas, para continuar recebendo recursos, é preciso continuar reduzindo o desmatamento. E quem mais contribui para essa redução são as comunidades e os povos da floresta. A Conab, ao assinar esta parceria, dá um passo gigantesco para tornar essa ação realidade. Este ato fecha um círculo virtuoso: combater o desmatamento, melhorar a vida das comunidades e fortalecer a sociobiodiversidade.”
O presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou o papel da Companhia neste novo ciclo de políticas públicas integradas para a Amazônia. Ele afirmou que a Conab está se preparando para uma nova fase, com o objetivo de se consolidar como uma empresa estatal que seja uma potência em alimentação e garantir o abastecimento nacional. “Desde o início da nossa gestão, a agenda ambiental e social guiou as nossas decisões, com foco em cuidar das pessoas da floresta e superar barreiras históricas de inclusão. O Amazônia Viva reforça a presença da Conab na Amazônia Legal e consolida o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou. O Presidente lembrou ainda que hoje 19% do PAA está na região Norte, resultado de soluções construídas para permitir que agricultores que antes não conseguiam sequer abrir uma conta bancária pudessem acessar políticas públicas e comercializar seus produtos. Edegar Pretto acrescentou que a Conab participou da COP 30 garantindo alimentação para a Cúpula dos Povos, lançou unidades armazenadoras com energia solar e passa agora a atestar a origem dos produtos brasileiros, começando pelo café.
Sobre o Amazônia Viva
O escopo inicial do projeto prevê pelo menos 32 projetos, cada um com valor de até R$ 2,5 milhões, abrindo portas do mercado consumidor para cooperativas e associações que reúnem silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, povos indígenas e comunidades quilombolas. “O teto será de R$ 2,5 milhões, mas nada impede que, em vez de um projeto deste valor, vençam cinco de R$ 500 mil, por exemplo. Tudo vai depender dos projetos inscritos”, explicou Pretto. Para garantir que nenhuma organização interessada fique de fora, a Conab realizará oficinas remotas com orientações detalhadas sobre a elaboração das propostas. O objetivo central é melhorar as condições de processamento, armazenamento e logística, financiando máquinas, tecnologias e estruturas adaptadas à realidade da floresta, incluindo lanchas para reduzir distâncias, silos para secagem e armazenamento, câmaras frias, painéis fotovoltaicos para geração de energia e outros equipamentos essenciais.
O diretor de Políticas Agrícolas e Informações da Conab, Sílvio Porto, reforçou que o projeto nasce de uma construção conjunta de dois anos. “Hoje é um dia muito feliz para a Conab. Depois de dois anos de construção, estruturamos um projeto centrado em três componentes: beneficiar quem produz na Amazônia; fortalecer organizações de povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares; e criar condições para que esses produtos acessem o mercado público e privado. Queremos colocar essas organizações em outro patamar de desenvolvimento e contribuir para enfrentar o desmatamento por meio da economia da floresta”. Ele salientou ainda que o projeto enfrentará os gargalos logísticos que historicamente impedem o avanço da produção amazônica, como distância dos centros consumidores, ausência de energia estável e exigências sanitárias complexas.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia é hoje o maior e mais longevo fundo de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal] do mundo e que entra agora em uma nova fase de indução estratégica. “Estamos em uma nova fase, induzindo frentes estratégicas como ‘Amazônia na Escola’. Nesse contexto, aprovamos o projeto da Conab, com quase R$ 100 milhões, para chegar à ponta - quilombolas, povos indígenas, extrativistas - e para criar uma plataforma organizada que dê visibilidade profissional à produção da sociobiodiversidade. Queremos tirar esses produtos da invisibilidade e fortalecer as políticas públicas”, ressaltou ela.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, enfatizou que o fortalecimento das políticas públicas na Amazônia é condição indispensável para reduzir o desmatamento e gerar desenvolvimento. “Parabenizamos todos os envolvidos. Se o Estado não chega com políticas públicas, o desmatamento avança. Precisamos de geração de renda que permita a convivência com o ambiente, e o BNDES tem apontado esse caminho. Este é mais um exemplo de inovação que mostra que políticas bem desenhadas fazem diferença no desenvolvimento da Amazônia, um bioma tão essencial ao país”, frisou.
Mais Investimentos
Além da chamada pública, o projeto investirá R$ 16,5 milhões na melhoria de sistemas de informações, estudos sobre sistemas sociobiodiversos, aprimoramento da metodologia dos preços mínimos e fortalecimento das regionais da Conab responsáveis pela execução do PAA e do Sociobio Mais na Amazônia Legal, assegurando maior eficiência, monitoramento e capacidade operacional na ponta.
O presidente da Conab resumiu o impacto do projeto afirmando que “O Amazônia Viva permitirá mostrar à sociedade a viabilidade de um desenvolvimento econômico baseado na conservação da floresta. É renda para quem protege e cuida da Amazônia, é segurança alimentar, é futuro”, assinalou Pretto.
