O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Wanderlei Barbosa (PSB), usou toda a sua experiência na noite de ontem e início da madrugada desta sexta-feira, 30, para garantir os acordos que permitiram a formação das comissões permanentes da Casa e a aprovação, em seguida, de cinco propostas do Executivo, enviadas este mês, e um veto parcial à Planta de Valores Genéricos aprovada em dezembro.
Entre os projetos aprovados, estão os ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) 2006-2009, para adequá-los à nova estrutura da Prefeitura. A reorganização administrativa foi feita pelo prefeito Raul Filho (PT), por meio de medida provisória, no início de janeiro.
Com seis vereadores na oposição (DEM, PMDB, PTN e PP), cinco na situação (PT, PSB e PDT) e um independente (PR), o Executivo corria o risco de não conseguir a aprovação das propostas. Os projetos foram lidos em plenário por volta das 17 horas. Em seguida, os vereadores reuniram-se a portas fechadas para a formação das comissões permanentes da Casa.
Após cerca de seis horas, oposição e situação firmaram acordo, mediado por Wanderlei Barbosa, entregando a presidência de três das cinco comissões para o bloco formado por DEM, PMDB, PTN e PP. Os governistas garantiram o controle das duas principais comissões da Casa.
Na presidência da Comissão de Constituição e Justiça, ficou o vereador Lúcio Campelo (PR); na de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Milton Neris (PT); na de Administração Pública, Urbanismo e Infra-Estrutura, Fernando Rezende (DEM); na de Políticas Públicas Sociais, Aurismar Cavalcante (PP) e na de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética e Decoro Parlamentar, Carlos Braga (PMDB).
Retomada a sessão extraordinária, além da readequação da LOA e o PPA, os vereadores aprovaram a doação de área ao Tribunal de Justiça (TJ), ao Tribunal Regional Eleitoral (TER-TO) e à Defensoria Pública.
Da redação com informações da Dircom/ CM Palmas
