O Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins lançou, na manhã desta segunda-feira, 9, o ICMS Ecológico 2009, para prefeitos e secretários de Meio Ambiente, Educação e Saúde dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Miracema do Tocantins e Lajeado, que fazem parte da região do entorno do Lago de Palmas.
Durante o encontro, realizado no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento, em Palmas, também foi ministrada oficina para os gestores. Na ocasião, o técnico do Naturatins Ruy Reis apresentou, detalhadamente, o programa, destacando suas diretrizes e metodologia de aplicação, preenchimento correto dos questionários, entre outros itens importantes.
Ao abrir a reunião, o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão Soares, afirmou que o ICMS Ecológico é uma das principais ferramentas de apoio à municipalização do meio ambiente no Tocantins. “Investir em proteção ambiental dá um ótimo retorno aos municípios tocantinenses. Prova disso é que os dez primeiros municípios que mais arrecadaram com o ICMS Ecológico foram os que, proporcionalmente, mais investiram na proteção ao meio ambiente”, destacou Falcão, acrescentando que a previsão é que neste ano, o repasse do ICMS Ecológico para os 139 municípios seja de cerca de R$ 30 milhões.
Já o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Antônio Santiago, enfatizou que é importante as prefeituras organizarem bem a documentação comprobatória das ações desenvolvidas a serem repassadas aos responsáveis pela coleta dos dados.
Para a prefeita de Porto Nacional, Teresa Martins, que exerce seu primeiro mandato, a reunião foi muito produtiva, pois possibilitou aos novos gestores municipais conhecerem o funcionamento do ICMS Ecológico. “Esperamos fazer um trabalho conjunto com o Naturatins, para aumentarmos nosso volume de arrecadação do ICMS Ecológico”, revelou a prefeita. .
Oficinas
As atividades do programa prosseguem a partir de março, quando serão realizadas nas 15 Unidades Regionais do Naturatins, oficinas de capacitação para técnicos do órgão e servidores das 139 prefeituras que irão trabalhar na coleta dos dados que pontuam na tabela do ICMS Ecológico. Já em abril, tem início a coleta das informações.
O que é o ICMS Ecológico?
Regulamentado pelo governo do Estado em 2002, o ICMS Ecológico é um método de redistribuição de 25% da arrecadação total do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que são destinados aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma de ações diretas ao meio ambiente, sendo que cada ação desenvolvida deve ser comprovada através de arquivos fotográficos e relatórios que servirão de base na hora da coleta.
Compõem o conjunto de itens que pontuam na tabela do ICMS Ecológico, a implantação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; controle e combate às queimadas; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação final do lixo, e a conservação dos solos.
Cabe ao Naturatins a responsabilidade pela coleta dos dados relativos aos investimentos em meio ambiente. Anualmente, os técnicos realizam a captação dos dados no período de março a junho, a divulgação dos índices provisórios em agosto e a publicação dos índices definitivos a partir de setembro. A Secretaria da Fazenda transforma estes números em valores que são repassados aos municípios. O programa está sendo implantado de forma gradual e progressiva no Tocantins ao longo de seis anos. Todos os esforços são para que os municípios tenham maior capacidade de desenvolver ações ambientais.
Fonte: Secom
