As dificuldades financeiras dos municípios tocantinenses foram o assunto dominante nos pronunciamentos da sessão desta terça-feira, dia 24. O tema veio à tona quando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou dois requerimentos, sendo um deles em regime de urgência, que solicitam a concessão de auxílios aos gestores municipais.
A matéria, cuja urgência na tramitação foi aprovada, solicita a suspensão das dívidas das prefeituras tocantinenses com o INSS para que serviços essenciais como saúde e educação não sejam prejudicados. O documento solicita o envio de expediente para que diversas instituições, como a Presidência da República, Governadoria do Estado, tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE), ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MPE) e o próprio INSS, atuem nesse sentido.
Além de recomendar que todos os deputados do Parlamento assinem o requerimento, o presidente do Legislativo anunciou que, na quinta-feira, dia 26, haverá uma manifestação em todas as prefeituras do Tocantins. “Elas deverão fechar e manter apenas os serviços essenciais, como saúde e educação”, informou Gaguim.
O assunto virou tema de consenso na Casa. Em apoio à causa dos prefeitos, manifestaram-se os deputados Amélio Cayres (PR), César Halum (DEM), Cacildo Vasconcelos (PP), José Geraldo (PTB), Manoel Queiroz (PT), Marcello Lelis (PV), Iderval Silva (PMDB), Raimundo Moreira (PSDB), Fábio Martins (PDT), Pastor Pedro Lima (PR), José Vianna (PSC), Luana Ribeiro, a líder do governo, Josi Nunes (PMDB), além dos parlamentares Stalin Bucar (PSDB) e Paulo Roberto (DEM) que comentaram a questão na tribuna.
Outro requerimento apresentado por Gaguim sugere ao Executivo que seja exigida a apresentação de certidão municipal de regularidade fiscal e financeira no ato de pagamento de fatura às empreiteiras e prestadores de serviço contratados pelo Estado.
Segundo o presidente, a medida pretende “contribuir com as administrações municipais que têm dificuldades para receber o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outras obrigações que as empresas deveriam recolher ao executar contratos com o Estado”.
Fonte: Dicom/A.L
