Foram aprovados os quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da denominação de logradouros públicos dentre eles o que muda o nome da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Governador Siqueira Campos. As matérias agora seguem para a sanção do prefeito Raul Filho (PT).
Em menos de duas horas de discussão a Câmara Municipal de Palmas encerrou o longo debate sobre a mudança de nome de avenidas que desde o início do mês vinha movimentando o plenário da Casa. Foram aprovados todos os projetos que tramitavam tratando de denominação de logradouros públicos, tanto os de autoria do Poder Executivo como os de iniciativa dos próprios vereadores. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 30, em sessão extraordinária que tive início às 17 horas e se estendeu até as 19 horas.
Foram aprovados em terceira votação o Projeto de Lei nº 007/2009 que altera o nome da sede da Prefeitura de Palmas que passa a ser chamado de Paço Municipal Theotônio Segurado; o Projeto de Lei nº008/2009 que dá nome a Avenida LO -00 de Avenida Juscelino Kubitschek; Projeto de Lei nº006/2009 que denomina de Avenida Prefeito Fenelon Barbosa Sales a Avenida Tocantins em Taquaralto e o Projeto de Lei nº 005/2009 que altera a denominação da Avenida Teotônio Segurado para Avenida Governador Siqueira Campos, a única matéria da ordem do dia que os vereadores fizeram questão de registrar a declaração de voto.
O primeiro a se manifestar foi o vereador Carlos Braga (PMDB) que anunciou que se retiraria pela sua opção em se abster da votação. Justificou a postura dizendo que não poderia votar em algo que sabia que era inconstitucional. O vereador se referia à necessidade de regulamentação da Lei Orgânica do Município no artigo que trata do assunto. Como foi voto vencido neste encaminhamento em discussão nas comissões, optou pela abstenção.
“Estou me sentindo sozinho. Tinha mais gente contra estes projetos.” Declarou o vereador Bismarque do Movimento (PT) ao anunciar que era contra a mudança do nome da Avenida Teotônio Segurado, o único voto contrário à matéria. “Meu voto é sim. Estou fazendo o que é certo. Não posso desconhecer a história do homem que dedicou toda a vida ao Tocantins” disse Aurismar Cavalcante (PP), entusiasmado com a homenagem.
“Eu nunca votei neste cidadão, nem em seu filho, mas não posso desconhecer a sua luta e a sua história que se confunde com a própria história do Tocantins”, discursou o líder do governo na Casa, vereador Ivory de Lira (PT), anunciando que era plenamente a favor das homenagens.
Ainda ocuparam a tribuna os vereadores Divina Márcia (PTN), Ivory de Lira (PT), Milton Neris (PT), José do Lago Folha Filho (PTN), Wanderlei Barbosa (PSB), Hermes Damaso (PDT) e Lúcio Campelo e todos da mesma forma elogiaram a decisão do Executivo de prestar homenagens a pessoas vivas, ressaltaram os feitos dos homenageados e a oportunidade de realizá-las, nos 20 anos de Palmas.
“Respeitamos a opinião do ex-governador Siqueira Campos, que foi bastante respeitoso em sua carta declinando da homenagem, mas não podemos concordar, porque o plenário é soberano e os vereadores pensam e tiveram um encaminhamento diferente para a matéria”. Ponderou o presidente da Casa, Wanderlei Barbosa (PSB), ao falar sobre o gesto do ex-governador que foi levado em consideração, mas não mudou a apreciação das matérias. “Quero que o ex-governador não se sinta constrangido, pois o posicionamento desta Casa é o posicionamento do povo de Palmas”, finalizou.
Outros projetos
A convocação extraordinária com o objetivo de limpar a pauta de votação ainda aprovou os projetos de lei de autoria dos vereadores que também tratam de denominação de logradouros públicos. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 020/2009 do vereador Wanderlei Barbosa que dá nome de Avenida Anízio Moura da Silva à atual Avenida Belo Horizonte no distrito de Taquaruçu e o Projeto de Lei nº 019/2009 também de autoria do vereador Wanderlei Barbosa que dá nome de Rua Edite Maria Nascimento Rego, a atual Rua 8, no distrito de Taquaruçu.
Ainda o Projeto de Lei Complementar nº 006/2009 que ratifica a Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre doação de uma área ao Tribunal Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e que trata apenas de ajuste formal da matéria. Em mensagem aos vereadores o prefeito justifica a retificação. “Ocorre que como se trata de órgão federal, necessário se faz retificar a Lei em questão para que a doação do imóvel seja em favor da União, conforme oficio nº 057/09/TRE, em anexo, já que os órgãos eleitorais fazem parte do Patrimônio Público Federal.”
Bem como o Projeto de Lei nº 012/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e equivalentes manter profissionais de segurança no âmbito dos caixas eletrônicos durante o horário compreendido entre as 8 e 22 horas. E finalmente a Medida Provisória nº 002/2009 que cria a Comissão Paritária de Gestão da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, com exceção apenas dos projetos de lei que muda o nome do Paço Municipal e da Avenida Teotônio Segurado que tiveram um voto contrário, o do vereador Bismarque do Movimento. O vereador Carlos Braga se absteve os vereadores Valdemar Júnior (DEM) e Fernando Rezende não estavam presentes.
Da redação com informações Dircom/CM Palmas
