Ao menos 12,7% das crianças no país não possuem certidão de nascimento e oficialmente não existem. Para mudar esse quadro Membros do Comitê de Erradicação do Sub-registro, da Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins, estão percorrendo diversos municípios do Estado realizando diagnóstico situacional em relação ao problema do sub-registro e mobilização dos gestores e lideranças municipais para a emissão do Registro Civil de Nascimento. Nesta terça-feira, 12, o grupo esteve em Aliança do Tocantins.
Durante a visita a equipe se reuniu com representantes entidades representativas do município, secretários e vereadores para articular e capacitar agentes mobilizadores, que serão responsáveis pela identificação e localização das pessoas que não possuem o Registro de Nascimento.
Na oportunidade o prefeito de Aliança do Tocantins José Rodrigues assinou o Plano de Adesão a erradicação do sub-registro.
A certidão de Nascimento é o primeiro passo para a pessoa ter: nome, sobrenome e nacionalidade, sendo reconhecida pelo país, Estado, pelo município e pela sociedade. Somente com o Registro e a Certidão de Nascimento, a pessoa poderá obter a documentação básica como: Carteira de Identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Habilitação de Motorista; Certidão de Óbito, entre outros.
Sem o Registro de Nascimento, a pessoa ficará impossibilitada de fazer matrícula em escolas, realizar casamento, registrar os filhos, votar; participar de programas sociais, alistamento militar e concursos. E ainda de abrir conta em banco, obter crédito, comprar terras e imóveis com escritura, receber seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aposentadoria, Licença Maternidade, 13º Salário, férias e outros benefícios.
Segundo análise do IBGE, de 2000 a 2007, as maiores reduções de sub-registro de nascimento, em pontos percentuais, ocorreram no Maranhão, Pará, Amazonas e Tocantins, respectivamente, 38,8%, 37,2%, 33,8% e 29,1%. Contudo, em 2007, esses estados ainda estavam classificados na faixa de sub-registro superior a 10%.
O objetivo é que até 2011 o sub-registro de nascidos vivos, ou seja, pessoas que nasceram, mas não foram registradas no primeiro ano de vida, reduza o índice estadual de 14,7% a um patamar igual ou inferior a 5%.
Campanha
Segundo o CNJ, que coordena o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, a campanha será realizada até 17 de dezembro.
Os tribunais de Justiça de todo país estão sendo contatados. O intuito é sensibilizar tanto os magistrados quando a população a respeito da necessidade do registro.
Sem a documentação, segundo o CNJ, não há como a criança receber as primeiras vacinas, matricular-se na escola, e obter outros documentos par garantir benefícios do governo.
O trabalho de erradicação do sub-registro no Tocantins está sendo realizado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: Assessoria de Imprensa pref. Aliança do Tocantins
