O governador Marcelo Miranda assinou a mensagem do projeto de lei que concede indenização para 3.183 policiais militares que estavam na ativa no ano de 1993, quando originou a disputa judicial para o pagamento do reajuste. A solenidade de assinatura ocorreu na tarde desta segunda-feira, 25, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, e contou com a presença de centenas de policiais militares, além do vice-governador Paulo Sidnei, do presidente da Assembleia, Carlos Henrique Gaguim, secretários, representantes das associações de Sub-Tenentes e Sargentos e dos militares inativos, além de outras autoridades.
O governador Marcelo Miranda disse que esse é um dia histórico para o Tocantins e parabenizou os policiais militares e a equipe de governo no acordo para o pagamento das indenizações. “Entendo que esse dia é para se juntar aos dias importantes deste Estado. Todo o processo do acordo foi feito com muita transparência e coube ao Governo do Estado cumprir o que foi determinado pela Justiça”, disse. Pelo acordo firmado com a PM, serão pagos R$ 183.397.890,00 em 96 parcelas individualizadas para cada um dos indenizados.
O presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, garantiu que o projeto será aprovado na íntegra, até o meio-dia desta terça-feira, 26. “Vamos contar com apoio de todos os deputados estaduais na aprovação do projeto. A nossa defesa nessa ação é para que possamos fazer com que o Tocantins seja o estado mais seguro do Pais”, disse Gaguim.
Para o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Raimundo Bonfim, o projeto de lei é o fim de uma longa discussão no governo. “Foram dias e noites em busca de uma solução viável e graças a Deus o governador conseguiu, junto com a equipe e governo, uma solução para essa questão. Parabenizo a todos os policiais militares e digo que o governo trabalha por todos nós, valorizando a PM não só com equipamentos e armamentos, mas principalmente o ser humano”, disse.
Segundo o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Joaidson Albuquerque, a questão das indenizações à PM foi um dos assuntos mais discutidos, desde quando ele assumiu o comando da corporação. “Com certeza a solução dessa contenda é um alívio, tanto por parte do governo, quanto dos militares, pois todos nós tínhamos interesse na resolução da questão”, disse.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Borges, comemorou a assinatura do projeto de lei. “Para nós é motivo de muito orgulho, porque esse foi um problema que o senhor governador Marcelo Miranda herdou e, com muita sapiência, soube resolver”, disse.
Maioria contemplada
Segundo o presidente da Asspmeto – Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares, sargento Josenildo Pantaleão, a maioria “esmagadora” dos policiais militares foi contemplada. “Hoje estamos dando um ponto final nesta situação. A maioria esmagadora vai aceitar o acordo, que foi o possível a ser feito”, disse.
Fonte: Secom
