O secretário de Assuntos Estratégicos, Paulo Mourão, reuniu-se na tarde desta terça-feira, dia 26, com o secretário da Agricultura, Roberto Sahium, Marcelo Falcão, presidente do Naturatins, o procurador-Geral do Estado, Hércules Martins, além de técnicos dessas Secretarias, para debater novamente o plano de uso múltiplo do lago e a pauta da reunião prevista para os dias 3 e 4 de julho quando o governador Marcelo Miranda (PMDB) estará recebendo no Palácio Araguaia o presidente da Agência Nacional de Águas – Ana, José Machado, que fará palestra sobre o Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica Araguaia-Tocantins, além de técnicos da Ana, para um encontro que vai debater o assunto como parte da programação da Semana do Meio Ambiente.
Paulo Mourão reforçou o mesmo discurso que vem tendo desde que era prefeito de Porto Nacional (2004-2008), de que a aprovação do Plano de Uso Múltiplo do Lago deve estar atrelada ao comprometimento da empresa construtora da usina hidrelétrica de Lajeado em cumprir os chamados PBA’s (Programa Básico Ambiental). Ele tem questionado o fato de que o plano apresentado segue os interesses da empresa. “O debate não foi democrático ainda”, destacou. “O plano tem que garantir que o uso do lago, nas mais diversas atividades, não vai ocasionar prejuízo da água, gerar problema de abastecimento, nós não podemos comprometer nossas águas, não podemos prejudicar nosso lago”, discursou aos presentes, ressaltando uma de suas principais preocupações, a falta de limpeza das águas do lago que oferece riscos inclusive para a navegação, devido à quantidade de restos de paus e árvores. O que teria segundo o Secretário impedido que em 2006 o Ministério de Minas e Energia liberasse recursos para um projeto que favoreceria o turismo na região entre Porto e Palmas, apresentado por ele enquanto prefeito do município de Porto Nacional. “O Ministério alegou que o lago não tinha balizamento para navegabilidade”, informou.
“É grave aprovar um plano de uso múltiplo do lago sem saber de quem são as responsabilidades de uso do lago”, já havia ponderado Paulo Mourão, na primeira reunião. Desta vez ele sugeriu: “A nossa sugestão é que para cada atividade econômica prevista no plano haja uma responsabilidade do proponente para não ter um comprometimento da água”. O Secretário demonstrou grande preocupação com a falta de implantação do sistema de curva de nível, terraceamento e recomposição da mata ciliar, fundamentais para a preservação do lago. Paulo Mourão também questionou o fato de que a empresa sequer tem um escritório de representação no Tocantins, informando que o escritório da empresa fica em um imenso prédio na Avenida Paulista, no 28º andar. “A quem esses prefeitos dos municípios prejudicados vão recorrer” indagou.
Um dos interesses da Secretaria da Agricultura é promover a piscicultura no lago, mas de forma sustentável mantendo a qualidade da água. Uma sugestão apontada pelo Procurador-Geral do Estado foi a firmação de um Termo de Ajuste de Conduta entre as Secretarias do Governo do Estado envolvidas no assunto como a Seagro, SAE, Recursos Hídricos, Naturatins, Procuradoria, mais Ibama e os Ministérios Públicos federal e estadual para estabelecer normas de cumprimento dos acordos que estão sendo descumpridos pela empresa. O TAC, segundo Hércules Martins, é um documento que caso haja descumprimento pela empresa a mesma poderá responder juridicamente.
Já o presidente do Naturatins sugeriu que uma das medidas a serem adotadas pode ser o condicionamento da renovação da Licença de Operação – L.O. ao cumprimento das pendências por parte da empresa. Ao final do encontro ficou decidido que será formada uma comissão intersecretarias para discutir melhor o assunto e unificar as propostas do Governo do Estado para Plano de Uso Múltiplo do Lago. Esta foi a segunda reunião para tratar do uso múltiplo do lago. No último dia 15 de maio, Paulo Mourão reuniu-se com prefeitos dos municípios impactados pelo lago da UHE, o secretário- chefe do Gabinete do Governador, Luiz Antônio da Rocha, o procurador-Geral, Hércules Martins e o assessor especial da Ana – Agência Nacional de Águas, Hamilton Pereira.
Fonte: Assessoria de Imprensa sec. Assuntos Estratégicos
