Na sessão desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Nº 007/2009, do Poder Executivo Municipal, que prorroga, no âmbito Municipal de Palmas, o prazo de Licença Maternidade das servidoras públicas municipais, foi retirado da pauta por uma Liminar concedida ao vereador Aurismar Cavalcante (PP), que pede o prazo de trinta dias, a contar da data do pedido de urgência solicitado no dia 11 de junho de 2009, conforme artigo 186 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas.
O pedido de urgência, feito pelo vereador Ivory de Lira (PT), está amparado pelo regimento no Art. 145, que dispensa exigências ou formalidades regimentais. Devido à ação judicial o projeto não pôde ir para votação.
Segundo o vereador Cavalcante a liminar é para garantir a legalidade do projeto e não o direito das mães, ele diz ser favorável à matéria, só que é necessário algumas emendas. O que não concordaram os demais vereadores que esperavam pela votação do projeto nesta manhã.
Para o vereador Ivory de Lira este projeto já está pronto, inclusive já avaliado os impactos, ele defende que o projeto do executivo só vem a sanar uma conquista do Congresso Nacional para as mães de Palmas.
O presidente da Câmara, Wanderlei Barbosa (PSB), lamentou a decisão judicial, pois defende a grande importância da matéria, que trás a ansiedade e a necessidade das servidoras que aguardam pela aprovação do projeto já reconhecido pelo Governo Federal.
Várias mulheres grávidas e com bebês recém-nascidos participaram da sessão, e por diversas vezes, se manifestaram pedindo a extensão do prazo da Licença Maternidade.
Audiência Pública
Dando continuidade aos debates entre os secretários municipais e os vereadores, a Câmara Municipal de Palmas vai receber nesta quarta-feira, 24, durante a sessão, 10h, a visita do secretário de Finanças, Adjair de Lima, para tratar de assuntos sobre a pasta.
A iniciativa de convidar secretários municipais para audiência pública no plenário da Casa é do vereador Ivory de Lira, para ele o espaço é importante para debater e responder os questionamentos dos vereadores e da sociedade.
Fonte: Dircom/ CM palmas
