A última sessão do primeiro semestre da 6ª legislatura da Câmara Municipal de Palmas, nesta terça-feira, 30, gerou bastante discussão. Os assuntos abordados por todos que usaram a tribuna estava em torno Projeto de Lei do Executivo, referente à Licença Maternidade, e à cassação do Governador Marcelo Miranda (PMDB).
O Projeto de Lei de Licença Maternidade para as servidoras públicas municipais, já liberado pela Comissão de Políticas Públicas Sociais, não pode ir para votação devido a liminar recebida em plenário, no último dia 23, atendendo ação judicial do vereador Aurismar Cavalcante (PP) que pediu o prazo de trinta dias, a contar da data do pedido de urgência de votação do projeto, para fazer modificações.
O presidente da Casa Wanderlei Barbosa (PSB), disse que seguirá a decisão da justiça, e os tramites que ela exige. “A liminar suspendeu a votação do projeto, e solicitou informações sobre os fatos, assim a Casa fará!”, disse Wanderlei. Para o presidente este atraso na aprovação do projeto só vem prejudicar as mães, mas, respeitando a justiça do país vai agir de acordo com a solicitação judicial.
Já o vereador Cavalcante, pediu que o projeto entrasse em votação. Ele alega que a liminar lhe permitia o direto de fazer as emendas e passar pelo parecer da Comissão. De acordo com o parlamentar se o parecer e as emendas já estão prontos, não tem porque esperar. Milton Neris (PT) contestou a afirmação de Cavalcante e disse que se fosse assim, não teria nenhum valor a liminar recebida pelo presidente da Casa, e que o projeto só poderá ir a plenário para votação quando retirado os empecilhos jurídicos, buscados pelo próprio vereador Cavalcante.
Da redação com informações Dircom/CM Palmas
