Um Projeto de Lei relatado pelo deputado Federal, Moisés Avelino (PMDB-TO) foi aprovado ontem, terça-feira, 14, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai beneficiar o produtor rural em caso de falência de empresas frigoríficas, por exemplo.
De acordo com o Projeto, que altera a Lei nº 11.101/2005, que regula o processo de recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, o produtor rural não será mais um dos últimos da cadeia produtiva do agronegócio a serem pagos em caso de falência de empresas que se dediquem ao beneficiamento ou à comercialização de produtos dessa cadeia.
Pela Lei ainda vigente, o produtor rural titular de créditos referentes a produtos agropecuários entregues a empresas beneficiadoras ou comerciantes é um dos últimos a ser pago, sendo mais uma vez penalizado.
Ao defender a mudança na Lei, o deputado Moisés Avelino justificou que “o produtor rural é o elo mais fraco da cadeia do agronegócio”. Para o parlamentar, mesmo sem receber maior ampara governamental, o produtor rural engaja-se diariamente na árdua tarefa de produzir, estando as lavouras sujeitas a todo tipo de adversidades climáticas, pragas e doenças.
Avelino entende que para quem passa por tantas dificuldades e ainda enfrenta flutuações cambiais e variações nos preços dos insumos dos produtos agropecuários, o valoroso homem do campo tem sido vitorioso, ao conseguir colocar no mercado produtos de excelente qualidade, a preços competitivos, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa Moisés Avelino
