Desde o início da última semana que a fiscalização do CREA-TO vem percorrendo as principais praias catalogadas do estado no sentido de verificar as condições em que foram montadas as estruturas. A fiscalização está sendo realizada para cumprir determinação da lei federal 5.194/66 que exige que as estrutura a ser montada deve passar por um projeto inicial obedecendo as normas de engenharia.
A determinação da legislação não vem sendo cumprida em boa parte dos municípios visitados. Num total de 39 municípios os fiscais encontraram diversas irregularidades que vão desde a falta de projeto à ausência de profissional técnico responsável.
O projeto seguido de um acompanhamento técnico é importante por que nele vão estar todas as observações que devem ser realizadas na prática, como o espaço a ser ocupado pela estrutura para comportar determinada aglomeração de pessoas, preocupando principalmente com o equilíbrio ambiental, com a instalação de banheiro em locais adequados, rampas para embarque e desembarque e montagem de palcos e iluminação. São estruturas que passam por transformações e demandam de mão de obra especializada do campo da Engenharia.
A fiscalização percorreu de norte a sul do Estado visitando principalmente as praias dos rios Araguaia e Tocantins. Onze municípios receberam notificações porque a estrutura montada não obedecia as normas técnicas e foram consideradas pelos fiscais como irregulares. Algumas praias não tinham sequer o projeto para a instalação e por isso receberam um prazo de dez dias para regularizar a situação, caso não sejam cumpridas as exigências o município será multado. Os municípios notificados foram: Esperantina, São Sebastião do Tocantins, Santa Fé do Araguaia, Sampaio, Aguiarnópolis, Buriti do Tocantins, Praia Norte, Araguatins, Araguanã, Xambioá.
Os trabalhos da fiscalização devem continuar esta semana, tendo como foco as praias de Palmas. De acordo com a presidente do CREA-TO, Roberta Castro, é preciso que o empreendimento esteja legalizado e dentro das normas da Anotação de Responsabilidade Técnica. “Para o próximo ano vamos desenvolver uma ação conjunto com o Naturatins, Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins e Corpo de Bombeiros para que a fiscalização seja respaldada por estas conceituadas instituições”, concluiu a presidente.
Cidades visitadas até o momento
Pedro Afonso, Filadelfia, Itacajá, Tupirama, Palmeirante, Couto Magalhães, Araguaína, Araguacema, Caseara, Babaçulandia, Aguiarnópolis, Buriti, Praia Norte, Araguatins, Araguanã, Xambioá, Tocantinópolis, Esperantina, São Sebastião, Sampaio, Santa Fé, Muricilândia, Itaguatins, Aliança do Tocantins, Dianópolis, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Peixe, Porto Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa Crea-TO
