O Projeto de Lei que trata da Licença Maternidade foi novamente tema de discussão nesta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal de Palmas. O projeto que desde o mês de junho aguarda a liberação da Comissão de políticas Públicas Sociais tem causado ansiedade e preocupação por partes das mães que procuram a Casa para resolver a situação.
O presidente da Casa, Wanderlei Barbosa (PSB), solicitou ao vereador Aurismar Cavalcante (PP), presidente da Comissão e integrante da bancada de oposição, que retire o mandado de segurança da justiça para o projeto entrar logo em pauta para a aprovação do plenário.
Cavalcante disse que desde o dia 30 de julho o projeto está com o parecer favorável da comissão e pode ser votado mas que não retirará o mandato impetrado. Ele disse ainda que o mandado de segurança era para permitir a comissão de dar seu parecer antes de entrar em pauta.
Projeto
O Projeto de Lei 07/09, encaminhado pelo prefeito Raul Filho (PT), prorroga o prazo de licença maternidade para as servidoras do município de 120 para 180 dias.
