A decisão do governo do Estado de acabar com o programa Pioneiros Mirins repercutiu na Câmara de vereadores de Palmas. Durante a sessão desta quarta-feira, 23, o assunto dominou o debate no plenário. O vereador Aurismar Cavalcante (PP) questionou a extinção do Pioneiros Mirins, um dos primeiros programas sociais criados pelo governo depois da criação do Estado do Tocantins.
O presidente da Câmara, Wanderlei Barbosa (PSB) concordou com o questionamento do colega e propôs enviar um ofício ao governador, subscrito por todos os parlamentares, solicitando a volta do programa que beneficiava milhares de adolescentes de todo o Estado. Os vereadores apoiaram o encaminhamento.
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Valdemar Júnior pediu apoio para o seu projeto que incentiva o uso da energia solar. O vereador explica que a princípio o investimento pode parecer alto, mas com o tempo se mostra econômico e bastante atraente porque contribui para minimizar os impactos ambientais na geração de outros tipos de energia. O vereador solicitou a mesa diretora da Casa o desarquivamento de algumas matérias de sua autoria que tiveram parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegaram ao plenário. “Peço para o plenário votar e decidir o caminho que estas matérias vão tomar”, reforçou o parlamentar.
Durante a sessão foram apresentadas 13 matérias entre requerimentos e projetos de lei. Destaque para o Projeto de Lei do vereador Bismarque do Movimento (PT) que propõe alteração no parágrafo 2º da Lei 1078, de 27 de dezembro de 2001 que trata do beneficio da meia passagem escolar no transporte coletivo na cidade de Palmas. O vereador defende que o beneficio deve contemplar o deslocamento do estudante não apenas no itinerário da escola, mas qualquer outro que tenha necessidade. “A vida acadêmica do estudante não limita a ir à escola.” Lembra o vereador.
O debate se estendeu até as 13h30min, mas em poucos minutos os vereadores esgotaram a pauta de votação. Ao todo foram aprovadas 18 matérias sendo um projeto de lei e 17 requerimentos.
Confira as matérias que foram aprovadas.
Ordem do Dia
MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.1 – PROCESSO Nº 118/09 – PROJETO DE LEI Nº 063/2009
AUTORIA: Ver. Bismarque do Movimento
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Apoio a Luta pela Moradia – SALM/TO
PARECER: Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1.2 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Bismarque do Movimento
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo
636/09 – Providência de sinalização no quebra-mola e faixa de pedestre no Setor Aureny III;
637/09 –providência para construção de um quebra-mola com as devidas sinalizações no Setor Santa Bárbara;
638/09 – providências para construção de um quebra-mola com as devidas sinalizações no Setor Lago Sul;
639/09- providências para aquisição de barracas fixas nas feiras de Palmas.
1.3– REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Cavalcante
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo
625/09 – a equiparação salarial entre os vencimentos dos funcionários públicos municipais e os estaduais;
626/09 – incorporação das gratificações aos vencimentos dos funcionários públicos municipais;
629/09 – encaminhamento de Projeto de Lei que versa sobre obrigatoriedade do fornecimento na merenda das escolas do município de Palmas, um percentual mínimo de 30% de alimento de origem da agricultura familiar:
630/09- distribuição de casas populares a funcionários públicos municipais de Palmas que não possuem imóveis em seu nome, ou de cônjuge, desde 2000.
1.4 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Divina Márcia
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo
498/09 – instalação de iluminação pública na LO – 12, em frente a 406 Norte;
590/09 – o término da duplicação da Avenida Perimetral Norte localizada no Setor Santa Bárbara, região Sul;
592/09 – uma obra de pavimentação asfáltica da Avenida Tocantins em Taquaralto a Avenida Ipanema no setor Morada do Sol saindo para o setor Maria Rosa;
593/09 – a continuidade da obra que se refere ao término da construção da Creche do Setor Santa Bárbara, na Região Sul.
1.5 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Milton Neris
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo:
589/09 – a construção de quebra-molas na Av. Amaralina e ruas MS-7 e MS -10 do Setor Morada do Sol II;
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo:
588/09 - a realização de uma Sessão Solene em Homenagem aos nordestinos residentes no município de Palmas
1.6 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Wanderlei Barbosa
REQUER: ao Chefe do Poder Executivo
603/09 – a elaboração de projeto que vise a doação de área pública com 800 metros quadrados à Liga Nacional de Karatê do Brasil com sede em Palmas -TO
1.7 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Ver. Valdemar Júnior
REQUER: ao Chefe do Poder Legislativo
624/09 – informações sobre obras relatadas no relatório nº2.138 da Controladoria Geral da União, neste Município;
1.8 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Vereadores Valdemar Júnior e Lúcio Campelo
REQUER: ao Chefe do Poder Legislativo
624/09 – a construção de um campo de futebol gramado no setor Santa Bárbara;
1.9 – REQUERIMENTOS
AUTORIA: Vereadores Valdemar Júnior e Carlos Braga
REQUER: ao Chefe do Poder Legislativo
595 e 576/09 – a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Bairro Jardim Santa Bárbara.
Fonte: Dircom/CM Palmas
