O governador Carlos Henrique Gaguim apoiou a proposta para pagamento por serviços ambientais e a valorização dos estados que contribuem para a preservação da Floresta Amazônica, durante sua participação no VI Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 16, em Macapá, Amapá. “Nós defendemos que todos os estados da região amazônica devem receber compensações financeiras pelos serviços ambientais e o Tocantins tem muito a ganhar com essa política”, disse o governador.
Os governadores do Amazonas, Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Amapá unificaram o posicionamento da região amazônica acerca das mudanças climáticas e serviços ambientais na Carta de Macapá, assinada no final do evento pelos governadores.
No documento, os gestores dos estados da Amazônia brasileira decidiram unir esforços junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, na 5ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), as florestas tropicais sejam atendidas por mecanismos de compensações por desmatamento evitado e que os países desenvolvidos tenham obrigações com a REDD - Redução por Emissões de Desmatamento e Degradação. A COP-15 acontece em Copenhague, Dinamarca, em dezembro.
“Tais recursos são cruciais para o financiamento de investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, capacitação e apoio à produção, necessários à transição do atual modelo econômico para uma socioeconomia sustentável, de baixo carbono e alto conteúdo tecnológico”, expressaram os governadores na Carta.
Entre as demais reivindicações do documento, está o pedido pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a aviação regional. Segundo o governador do Amapá e anfitrião do encontro, Waldez Goes, os preços das passagens de avião, em alguns casos, entre cidades de um mesmo Estado, chegam a ser mais altos que os dos voos entre as capitais desses estados e outras regiões do país.
Os governadores também decidiram sugerir ao Cofa – Comitê Orientador do Fundo Amazônia que recomende ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social enquadrar e aprovar projetos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, independentemente de seu valor.
Constante nas reivindicações da Carta de Palmas, os governadores reiteraram o encaminhamento para o Previa – Programa de Estradas Vicinais da Amazônia. Eles decidiram que a Bancada Parlamentar da Amazônia e de cada Estado inclua Emendas de Comissão, de caráter regional, no Projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2010 (OGU) para o programa. Além desse tema, também foi reiterado o pedido de urgência da PEC – Proposta de Emenda Constitucional que trata da cobrança de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na geração, transmissão e distribuição de energia; a decisão sobre o Marco Regulatório das Hidrovias; e o descontingenciamento, para os estados, dos recursos arrecadados pela Suframa – Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Fonte: Secom
