Na próxima segunda-feira, 16, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) dará início à verificação in loco das obras referentes ao contrato 403/1998. Os três primeiros municípios a serem averiguados são Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins.
A inspeção está prevista para finalizar em 31 de dezembro, podendo ser prorrogada.
O contrato
O contrato 403/1998 decorreu do Edital de Concorrência Pública Internacional, firmado pela então Secretaria dos Transportes e Obras (SETO) e o consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora LTDA, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA no valor de R$ 411.645.172,24.
Entretanto, o contrato, a partir de 2003, sofreu uma série de apostilamentos e aditivos que, juntos, já somam mais de 90 volumes.
A inspeção
Com a inspeção, o Tribunal de Contas do Estado pretende comprovar quais foram os serviços efetivamente realizados, se houve superfaturamento ou sobrepreço, averiguar se houve duplicidade no pagamento.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
