Foi com imensa satisfação que a Polícia Civil do Estado do Tocantins recebeu no mês de fevereiro de 2009, 350 policiais civis nomeados nos mais variados cargos, entre os quais 50 Delegados de Polícia aprovados por uma das mais conceituadas bancas de concursos públicos do país, que é a CESPE/UNB. Seleção esta que trouxe profissionais qualificados dos mais variados estados da federação para atender a demanda de Delegados de carreira na Instituição. Aquele ato foi antecedido de um aumento salarial que contou com apoio dos Deputados Estaduais e Governador que retirou os Delegados de Polícia da triste situação de ter sido um dos menores salários do Brasil. Acontece que esse aumento veio corrigir anos sem nenhuma reposição salarial como determina a Constituição Federal.
Atualmente estamos buscando junto ao Governo Estadual a mesma valorização profissional conquistada por outras carreiras do Estado, principalmente as jurídicas (Defensoria, Fisco, Procuradoria e recentemente pela Polícia Militar), além de condições dignas de trabalho para que possamos prestar um serviço de qualidade e eficiente para a população tocantinense. Não é justo que o primeiro juiz do fato, advogado dos direitos do preso e acusador do fato criminoso praticado que é o Delegado de Polícia receba aquém de um Juiz, de um Defensor Público, Promotor de Justiça ou um Procurador de Estado. Todas estas carreiras citadas devem ser valorizadas no mesmo patamar, por cuidarem de valores jurídicos essenciais da população. A vida, o patrimônio, a incolumidade pública etc são bens protegidos pela atuação eficiente da Polícia Civil. Chegamos à situação paradoxal de ver ganhando menos aquele que prende (Delegado de Polícia) em comparação com aquele que solta (Defensor Público); sem nenhum demérito a nenhum dos operadores jurídicos, todos merecemos ser valorizados!
Nós Delegados de Polícia temos a função constitucional de velar pela Segurança Pública, mais especificamente no papel repressivo de apuração de autoria de crimes que atormentam a paz social. Crimes cada vez mais bárbaros, com aumento da ousadia dos bandidos no enfrentamento dos órgãos de segurança pública. Que triste situação ver pela televisão policiais do Rio de Janeiro morrendo em um helicóptero ao sobrevoar a Vila do Cruzeiro, no Complexo do Alemão, na Penha, em decorrência de ter sido atingido por um tiro de fuzil, na fuselagem do helicóptero que acompanhava uma operação na favela. Será que devemos esperar a situação chegar a este patamar ?!
Mas a resposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, esta no site delegados.tv que afirma que os 1.020 delegados do Estado do Rio terão os seus salários equiparados aos do Ministério Público, da Procuradoria e Defensoria. Os vencimentos aumentarão de R$ 12.765 para cerca de R$ 24 mil. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), deputado Jorge Picciani (PMDB) complementa esta iniciativa do Governador afirmando: que 35% dos delegados abandonam seus postos após serem aprovados em concursos públicos para promotor e que o governador foi “sensível” aos seus argumentos, de “quem preside o inquérito não poder estar em desvantagem em relação a quem preside o processo”.
Somente quem se vê na situação de necessidade da atuação da Polícia Civil na elucidação de um crime pode descrever o quão importante é ter uma corporação atuante e eficiente. Temos absoluta certeza que um inquérito policial bem elaborado é fundamental para atuação de todos os envolvidos na persecução penal. Quanta indignação e descrédito tem o cidadão ao procurar uma Delegacia de Polícia e encontrá-la em péssimas condições físicas, sem policiais para investigar os crimes, sem viaturas ou quando tem falta combustível, armamentos etc Para o servidor policial, seja ele ocupante de qualquer cargo da Polícia Civil, não é diferente. Nos sentimos impotentes e desmotivados, e com o tempo abandonamos o ideal de construir uma polícia melhor e buscamos outros cargos com melhor valorização profissional e condições de trabalho, como já fizeram alguns colegas.
É preciso salientar que o trabalho desenvolvido pelos policiais é extremamente insalubre, penoso e desgastante. Tanto que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou a atividade policial como a segunda mais estressante do mundo, perdendo apenas para os trabalhadores das minas de carvão. Tais profissionais, como os Delegados de Polícia, gestores das Delegacias de Polícia merecem tratamento salarial adequado a natureza e relevância do serviço prestado.
Diante de todo exposto estamos buscando a aprovação de um aumento salarial para a categoria, que pretende resgatar a dignidade dos Delegados e fortalecimento da Polícia Civil, como Instituição de defesa da sociedade.
(Adriano Marcos Alencar)
Delegado de Polícia da Comarca de Arapoema
