O governador Carlos Henrique Gaguim participa, nesta segunda-feira, 11, às 15h, em Brasília, da solenidade de sanção da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política e o Programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. Em virtude da nova agenda do governador, foi adiada de segunda para terça-feira, 12, a assinatura do decreto que institui o Pró-Cultura – Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
A solenidade em Brasília terá à frente o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e contará com a presença de governadores e secretários estaduais de agricultura, entre outras autoridades, incluindo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Aprovada pelo Senado em 15 de dezembro, a lei, de autoria do Executivo, deve beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, trabalhadores assentados na reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais.
A principal mudança estabelecida pela lei federal é que os recursos para extensão rural não terão que passar, necessariamente, pelas Ematers. Outras instituições públicas e entidades sem fins lucrativos – como cooperativas de agrônomos e veterinários – podem também ser selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e receber as verbas.
Pró-Cultura
O decreto que institui o Pró-Cultura será assinado pelo governador Carlos Henrique Gaguim nesta terça-feira, 12, às 14h, no auditório do Palácio Araguaia, regulamentando a lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003. Com esse novo instrumento jurídico, o Tocantins pode participar do Programa Mais Cultura, do Governo Federal, e assegura mais investimentos na área por meio do Fundo Estadual de Cultura, entre outras mudanças.
Fonte: Secom
