O Diário Oficial do Estado publicou ontem, quinta-feira, 21, o decreto nº 3.943, assinado pelo governador Carlos Henrique Gaguim, que trata da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2010. O principal objetivo do decreto é viabilizar a execução do orçamento de todos os órgãos da administração estadual, especificando, entre outras ações, as cotas orçamentárias para despesas administrativas, a gestão das despesas e receitas, além de detalhar a celebração de contratos, convênios e licitações no governo estadual.
Para o secretário estadual do Planejamento, David Siffert Torres, o decreto vai dar mais agilidade na execução do orçamento do governo. “Esse decreto é um grande avanço em relação aos anteriores, porque vai dar maior flexibilidade e vai possibilitar uma execução mais rápida”, disse.
Segundo o superintendente de Orçamento da Seplan – Secretaria Estadual do Planejamento, Aguinaldo Olinto, uma das novidades do decreto é a instituição do Comitê de Execução Orçamentária e Financeira, que irá agilizar os trâmites processuais para todas as despesas e licitações acima de R$ 80 mil, para a autorização pelo governador. “Entre outras coisas, o comitê tem a função de assegurar o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, deliberar sobre as movimentações orçamentárias e financeiras, além de atribuir prioridades sobre as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo”, explicou.
Muitos artigos do decreto 3.943 foram debatidos numa reunião entre a Seplan e cerca de 200 técnicos das áreas de planejamento e orçamento dos órgãos estaduais, no último dia 14. A finalidade do encontro foi tornar mais democrática e eliminar dúvidas na execução do orçamento do governo para este ano, que foi aberto oficialmente no último dia 11.
Fonte: Ascom Seplan
