O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, fez um balanço das ações realizadas em 2009 e das principais metas estabelecidas para 2010. O relatório foi apresentado durante a validação do Plano Estratégico do TCE, realizada na última segunda-feira, 22.
Dos 139 municípios, 120 foram fiscalizados pelo TCE em 2009, juntamente com mais 46 unidades gestoras estaduais. Também foram realizadas mais de 500 auditorias em órgãos da administração direta e indireta, 5 inspeções municipais e 13 estaduais.
O TCE também criou o núcleo de auditorias ambientais e a emissão das certidões e dos alertas da LRF passou a ser on line. A entrega dos dados contábeis via SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública subiu de 50%, em 2008, para 90% em 2009. Neste ano, as contas consolidadas e de ordenadores também passam a ser enviadas pela internet.
Sessões
O Pleno e as Câmaras do TCE emitiram 1.842 decisões em 2009, das quais, 282 resultaram em punições aos responsáveis por irregularidades e falhas nos processos apresentados. As multas aplicadas somaram R$ 1,2 milhão e as imputações de débito, R$ 16,2 milhão.
Ações pedagógicas
Apesar de seu papel fiscalizador, o TCE também desenvolve ações pedagógicas para orientar gestores e servidores públicos. Uma delas é o Projeto Agenda Cidadã, realizado em seis cidades polo do Estado, com a participação de prefeitos, vereadores, secretários, servidores e representantes das entidades civis organizadas.
Também em 2009, foi realizado o “Seminário Lei de Responsabilidade Fiscal – Realidade ou Ficção?”, com a parceria de todos os órgãos de controle. O evento gerou a assinatura do termo de compromisso para implantação de controle interno por 43 municípios.
Durante o seminário foi realizada, ainda, a capacitação de jornalistas, com a participação dos representantes da ONG Contas Abertas. Outra ação pedagógica importante foi o Formap – Programa de Formação de Agentes Públicos, com mais de 5 mil servidores capacitados. Em 2010, o Formap abrangerá a questão ambiental e a Agenda Cidadã trabalhará a inclusão digital.
Controle Social
Em 2009, a Ouvidoria ganhou um software mais moderno e criou seu material de divulgação, ocasionando o crescimento das demandas em 70%. O site do TCE foi reformulado, ganhando uma versão mais moderna e ágil, as sessões plenárias passaram a ser transmitidas ao vivo e o número de notícias publicadas pela imprensa triplicou.
Em 2010, o TCE inaugura o projeto “TCE de Portas Abertas”, que consiste em visitas monitoradas de estudantes e jornalistas ao órgão, visando tornar suas ações mais conhecidas junto à sociedade. Também serão lançados um radiojornal e um telejornal, com informações sobre as decisões do TCE, seguindo a tendência de modernização de outros tribunais.
Ações de modernização
Em 2009, O Pleno do Tribunal foi informatizado por meio de um sistema digital, assim como o Almoxarifado e o Protocolo. Foi lançado, também, o Projeto ACD – Acompanhamento do Cumprimento das Decisões do TCE, para monitorar e zelar pela efetividade das decisões.
Na área institucional, o conselheiro destacou a eleição para a presidência do Instituto Rui Barbosa como resultado do trabalho desenvolvido pelo TCE. Exemplo disso, é o 2º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, que o Tocantins sediará em abril.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
