O governo do Estado através da Secretaria da Comunicação do Tocantins (Secom) se pronunciou sobre a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral que recomendou ao governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim, que suspenda a assinatura de convênios em comícios ou eventos públicos e não promova nem permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública estadual.
Segundo a nota a recomendação apresenta orientação quanto ao modelo a ser seguido pela administração estadual, neste ano eleitoral, normas que já vem sendo cumpridas em todas as ações de governo.
GOVERNO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO
Assunto: Recomendação Procuradoria Regional Eleitoral
Data: 25/02/2010
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Estado do Tocantins esclarece que sempre pautou suas ações com base nos princípios constitucionais, levando em consideração a transparência dos atos públicos e obedecendo todos os preceitos legais.
A recomendação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins apresenta uma orientação quanto ao modelo a ser seguido pela administração estadual, neste ano eleitoral, normas que já vem sendo cumpridas em todas as ações de Governo.
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO DO TOCANTINS - SECOM
