Depois de receber o Estado com diversas pendências deixadas pelo governo anterior, principalmente no que diz respeito a reajustes salariais, o governador Carlos Henrique Gaguim tem agora a missão de resolver mais um impasse: os salários dos profissionais do Magistério. De um lado, a categoria que reivindica um aumento de 33,75%; do outro, o Governo, que já encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo um reajuste de 14,04% que, somados ao reajuste de 5% concedido em outubro de 2009, chega aos 19,04%. A pendenga não é exclusividade do Governo Carlos Gaguim, e o histórico de reajustes para a categoria tem um enredo que começou ainda em 2002. A atual gestão já declarou que permanecerá com o diálogo aberto.
Segundo estudos do governo, os aumentos concedidos aos profissionais do Magistério, no período compreendido de outubro de 2002 a setembro de 2009 – primeiro mês do Governo Carlos Gaguim – somam 66,74%, enquanto que a inflação no mesmo período medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi de 58,1163%. O Governo afirma em seus cálculos que a perda salarial no período foi de 5,57%. Com o aumento proposto, além de se recuperar a perda, contempla-se um ganho de 6,16% para a categoria.
O entendimento do governo é que o reajuste pleiteado pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins), de 33,75%, sendo, segundo o sindicato, 20,13% de perdas salariais e 11,33% de aumento real, está equivocado. Esses números estão sendo discutidos entre as partes e o Palácio Araguaia acredita que o bom senso em torno do problema vai prevalecer, a exemplo do caso PM e do recente aumento de 25% para os servidores do Quadro Geral e da Saúde. “Estaremos sempre com o diálogo aberto com os professores. Desde que assumi o Governo que a Educação é uma de nossas prioridades, e vamos decidir pelo que for melhor, tanto para os professores, quanto para a capacidade orçamentária do Estado”, pontuou o governador Carlos Henrique Gaguim.
Reajuste
O Governo ressalta que, além do reajuste, a proposta contempla a formação de uma Comissão com a participação do Sindicato dos Professores, para promover, até junho deste ano, a revisão do PCCS dos Profissionais do Magistério. Ainda consta da proposta a garantia de que em outubro de 2010 haverá a revisão geral relativa à inflação do período de outubro de 2009 a setembro de 2010.
Já em outubro de 2009, e obedecendo a data-base para o aumento, o governador Carlos Gaguim concedeu reajuste de 7% para o Magistério, distribuído da seguinte forma: 5% naquele mês e 2% a partir do próximo mês de maio. Com os 14,04%, serão beneficiados mais de 11 mil profissionais, somando os 9.273 efetivos com os 2.198 novos concursados. O certame será homologado nos próximos dias, como já anunciou o Governo.
A projeção do governo é a de que com o aumento (14,04%) haverá um impacto de mais de R$ 36 milhões na folha de pagamento, de abril a dezembro de 2010, considerando que nessa conta não estão incluídos os comissionados do setor.
Evolução do aumento
Em setembro de 2009, o salário inicial de um professor da Educação Básica era de R$ 2.181,60; com o reajuste de outubro de 2009, passou a R$ 2.290,68 e agora com a nova tabela proposta pelo Governo, esse mesmo professor passará a receber R$ 2.612,28. Já o professor normalista, nesse mesmo período subiu dos R$ 947,16 para R$ 1.134,14. De acordo com o Governo, atualmente no Tocantins não há nenhum professor normalista, com 40h semanais, com salário inferior ao Piso Nacional, que é de R$ 950,00.
O Governo ressalta que a qualidade na Educação não está somente ligada aos valores dos salários. Existe uma série de benefícios ganhos pela categoria que mudaram o cenário do setor no Tocantins. Há a implantação do PCCS – Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais do Magistério, que prevê, dentre outros, a possibilidade de progressões funcionais desses servidores (horizontal e vertical), que oscila de acordo com a qualificação e titulação dos profissional. Nesse sentido, o PCCS do Magistério, de março de 2005 até dezembro de 2008 já contemplou 6.751 professores com a progressão vertical e 4.482 professores com a horizontal, representando investimentos de R$ 163 milhões.
Vantagens
Com o reajuste proposto pelo Governo, um professor normalista em início de carreira, por exemplo, começa com R$ 1.134,14 podendo chegar a R$ R$ 1.621,68; já o da Educação Básica inicia com salário de R$ 2.612,28, podendo chegar no final da carreira recebendo R$ 3.724,44. No Tocantins, cerca de 100% dos professores têm nível superior, resultado da política de valorização desses profissionais. Para o Governo, a atenção à categoria vai além do tema salário, visto que a preocupação é com tudo que envolva o sistema educacional, passando pelos investimentos desde a estrutura física, com construção e reforma de escolas, bons salários e uma arrojada política de formação continuada para os profissionais do Magistério
Fonte: Secom
