Os Promotores de Justiça atuantes na 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Colinas do Tocantins, com atribuições na área da execução penal, cível e controle externo da atividade policial respectivamente, expediram recomendação ontem, quarta-feira, 24, para que os agentes policiais em greve na cidade se atentem para a prestação dos serviços essenciais durante a paralisação. A informação da assessoria do Ministério Público Estadual.
Segundo os Promotores de Justiça, o documento não se atém a qualquer discussão sobre a legalidade ou não do movimento, mas tem por objeto eventuais abusos cometidos durante a greve. No que se refere aos serviços essenciais, foram recomendados três pontos principais que não estão sendo atendidos pelos policiais civis grevistas: escoltar os presos para as audiências ou entregá-los à Polícia Militar para que realize a escolta, recebendo-os após o ato; encaminhar os presos que necessitem de qualquer atendimento médico a unidade de saúde; disponibilizar o acesso dos presos a seus advogados ou a Defensoria Pública.
A recomendação deverá ser cumprida em 48 horas, tendo sido os grevistas notificados e advertidos que o descumprimento poderá ensejar a tomada de medidas administrativas, cíveis e criminais.
